A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (20) para apreciar e votar projetos em tramitação. Assim, a pauta do colegiado foi zerada, com a totalidade dos textos analisados e encaminhados. Destaque para o parecer favorável ao texto de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município.
De acordo com o texto, as escolas deverão, por meio de suas diretorias, órgãos internos, adotar medidas de conscientização, prevenção e combate à prática de exposição prematura de conteúdos e estímulos a crianças que ainda não têm maturidade suficiente para compreensão e elaboração de tais ações.
“Para tanto, a proposta é capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão e orientação sobre erotização infantil para que possam lidar com as situações cotidianas sobre a temática, além de envolver as famílias no processo. Dito isso, acredito que essa iniciativa chega para defender as crianças da nossa cidade e, por este motivo, dei parecer favorável”, defendeu a relatora da matéria, vereadora Camila Araújo (União Brasil).
Em seguida, aconteceu a aprovação de uma proposição do vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre o remanejamento provisório do servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes correlatos, das funções que envolvam deslocamento, patrulhamento, ronda e afins. “Esta lei visa defender as mulheres que são vítimas de violências na capital potiguar”, afirmou Preto.
Na pauta do meio ambiente, foi acatado pelo colegiado um projeto encaminhado pelo vereador Milklei Leite (PV) que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Reciclagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio. A intenção é criar instrumentos de conscientização junto à população para a redução do desperdício, reutilização de bens materiais e reciclagem de materiais de forma correta, levando em conta as questões ambientais. Dentro do mesmo tema, também passou um texto do vereador Luciano Nascimento (PTB) que cria o Programa de Aproveitamento do Lixo Verde, proveniente da poda de árvores.
Destaque ainda para o parecer favorável ao projeto do vereador Aroldo Alves (PSDB) que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal. O benefício será direcionado para as candidatas que tenham doado leite materno três vezes nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
