A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), por 20 votos a 7, um projeto de lei complementar que muda o regime previdenciário de um grupo de servidores aposentados da cidade. Agora, a proposta será enviada para análise do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que deverá sancionar a lei, já que é o autor da iniciativa.
Com a mudança, a decisão vai atingir beneficiários com mais de 73 anos e que entraram no serviço público municipal até 2002. São exatamente 1.808 aposentados.
Os aposentados do Município que atendem a esses dois critérios deixarão de receber seus benefícios do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e passarão a ter a despesa paga pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre). Os dois fundos são administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NatalPrev).
A intenção da prefeitura com o projeto é reduzir o déficit do Funfipre, que atualmente é de mais de R$ 22 milhões por mês. Ao longo de 2023, a despesa da prefeitura foi de quase R$ 290 milhões. O valor foi tirado do Tesouro Municipal para completar o valor pago aos beneficiários, já que as contribuições não são suficientes.
Enquanto isso, o Funcapre é superavitário, por só ter servidores que entraram na prefeitura após 2002. Atualmente, o saldo existente no fundo é de mais de R$ 1 bilhão. O dinheiro é proveniente de contribuições de servidores e da prefeitura, e está rendendo para pagar aposentadorias no futuro.
Com a saída do grupo de aposentados do Funfipre, a prefeitura deverá ter um alívio mensal estimado em R$ 9 milhões – dinheiro que não precisará mais ser tirado do Tesouro para pagar aposentadorias.
Sem risco para a previdência
Diretor do NatalPrev, Thiago Marreiros afirma que a medida não representa riscos para a previdência municipal por causa do superávit registrado no Funcapre. “Não há nenhum tipo de risco previdenciário para os segurados, muito pelo contrário, a proposta vai estabelecer uma maior proteção a esse público”, aponta o presidente.
Ele enfatiza, ainda, que não há ameaça para a solidez do Funcapre. “É um universo de segurados cuja manutenção de benefícios tende a registrar uma longevidade pequena. Um critério que não se ampara em mera suposição, mas se associa à ciência atuarial, já que a expectativa de vida do brasileiro, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, encontra-se no patamar de 76 anos”, explica Thiago Marreiros.
O diretor do NatalPrev acrescenta que a medida tem aval do Ministério da Previdência Social, que, enquanto órgão de controle dos regimes próprios de previdência, emitiu parecer prévio opinando pela regularidade, possibilidade e viabilidade do procedimento.
