A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O projeto estima uma receita e despesa de quase R$ 5,3 bilhões, o que representa um aumento de 9,37% em comparação com o orçamento deste ano. A previsão é que o projeto seja aprovado em segunda discussão até o dia 15 de dezembro, antes do recesso legislativo da Câmara.
O relator da matéria na Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), explicou que a LOA deve passar por novas alterações até o próximo dia 10 de dezembro, com a inclusão de emendas modificativas, aditivas ou supressivas. Segundo ele, essas mudanças visam atender às necessidades e prioridades do próximo prefeito.
“Vamos executar o calendário, até o dia 10, com o recebimento das emendas, que são modificativas, aditivas ou supressivas, para entrar em segunda discussão entre o dia 10 e o dia 15 de dezembro. Temos que ter um olhar redobrado para ajustes, conforme as prioridades do próximo prefeito”, ressaltou.
Os vereadores também rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria de Raniere Barbosa, e que cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
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