Câmara de Natal acata veto ao Projeto que cria Papelaria Popular

Nesta quinta-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal acatou o veto integral do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza o Município a criar a Papelaria Popular com o objetivo de fornecer material escolar, livros e jogos educativos a preço de custo para os estudantes da rede pública de ensino.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) deu parecer favorável ao veto emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que alegou vício de iniciativa do Legislativo.

De acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que votou pela manutenção do veto, a prefeitura não tem a responsabilidade de manter uma papelaria. “Trata-se de uma questão de atribuição, apenas. Os governos federal e estadual possuem programas e recursos para prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias”, justificou.

Já a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) discordou do veto por não considerá-lo de natureza jurídica, mas política. “A maioria das matérias apresentadas pelos parlamentares a PGM chama de vício de iniciativa. No entanto, o problema é a falta de iniciativa da prefeitura. Claro que sou a favor da Papelaria Popular, porque acredito que os estudantes de famílias carentes tem direito de adquirir material escolar novo”.