O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segundo turno, o Orçamento da Prefeitura para 2020, nesta terça-feira, 26. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é legalmente denominado, prevê cerca de R$ 588 milhões para o exercício financeiro do próximo ano, conforme estimativa do Executivo.
O orçamento de 2020 é superior ao de 2019 (R$ 536 milhões), mas inferior ao de 2018 (R$ 711 milhões). A redução se deve a uma estimativa mais realista de arrecadação pela gestão municipal, conforme explicação do secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, em audiência pública sobre o tema, em setembro.
“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, explica Aldo Fernandes, ao ressalvar que, apesar da redução global, há previsão de aumento para saúde e educação.
O projeto da LOA (n º 1.213/2019), do Executivo, foi aprovado por 15 favoráveis e seis contrários, e com as 12 emendas anteriormente acatadas. A aprovação em segundo turno (aprovado em primeiro turno no último dia 6) conclui a apreciação da matéria, iniciada dia 30 de agosto, quando foi recebida na Casa.
O calendário de análise compreendeu ainda leitura da íntegra do projeto em plenário; audiência pública para debate do tema e apresentação das emendas, o que levou quase três meses de trabalho. A mobilização se justifica à importância da lei Orçamentária Anual, segundo a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro.
“Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho. Com a aprovação do orçamento, a Câmara mais uma vez cumpre seu papel em prol da governabilidade do município”, frisa a vereadora.
Câmara Municipal de Mossoró
