A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal a contratar um empréstimo de até US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). Pela cotação atual, o valor equivale a R$ 272 milhões. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).
O texto havia sido protocolado pela Prefeitura na última terça-feira 14, quando Paulinho Freire visitou a Câmara Municipal. A votação aconteceu nesta quinta-feira em regime de urgência, por solicitação da Prefeitura.
O projeto foi aprovado em dois turnos dentro da mesma sessão. Nas duas, o placar foi de 24 votos a favor e 3 abstenções (Daniel Valença, do PT; Matheus Faustino, do União Brasil; e Samanda Alves, do PT). De todos os vereadores da Casa, apenas duas parlamentares estavam ausentes: Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (Psol).
Com os recursos do empréstimo, a Prefeitura espera construir 78 novos equipamentos públicos na área da assistência social. As metas estão previstas em um projeto que foi batizado de “Natal Integra — Desenvolvimento Social e Econômico Integrado”.
De acordo com a Prefeitura, o plano inclui a construção de três “Cidades Sociais”, cada uma com doze estruturas integradas, e outras dezenas de unidades distribuídas em bairros de todas as regiões de Natal. As unidades vão reunir centros de referência, cozinhas comunitárias, espaços de qualificação e áreas de lazer, criando uma rede física e moderna de proteção social.
Além dessas unidades integradas, o programa também implantará as “Casas do Fazer”, espaços multifuncionais que combinarão formação profissional, cozinhas comunitárias e estímulo ao empreendedorismo. Segundo a proposta, essas casas deverão capacitar duas mil pessoas por ano, dentro da meta de ampliar oportunidades de renda.
O Natal Integra tem duração prevista de cinco anos e foi construído em parceria entre as secretarias de Assistência (Semtas) e Planejamento (Sempla). O objetivo é reconfigurar toda a rede de equipamentos sociais do município, hoje fragmentada e em grande parte instalada em imóveis alugados e inadequados.
Adesão ao PEF
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram – desta vez, por unanimidade – outro projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal.
Através do PEF, estados e municípios podem buscar empréstimos junto a instituições financeiras com aval da União – em troca, devem cumprir metas fiscais. Será a entrada de Natal no PEF que vai permitir com que a gestão municipal capte o empréstimo junto ao Banco Mundial.
A intenção da Prefeitura é captar, ao todo, cerca de R$ 800 milhões em empréstimos para investimentos em Natal. O empréstimo da assistência social é apenas a primeira operação de crédito pretendida pela gestão municipal.
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