PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em segunda votação, o projeto que irá garantir verba para instalação da Rádio Câmara. O Projeto de Lei 001/2016, do Executivo Municipal, inclui a proposta da rádio legislativa no Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2014-2017. Com essa aprovação, o projeto será encaminhado para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
O PPA é o instrumento que prevê os investimentos que o Poder Executivo deverá executar no período de quatro anos. Para dar celeridade à efetivação da Rádio Câmara, o Executivo modificou o artigo 11 da Lei 6.433 (que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017) e incluiu a previsão de recursos para a Rádio, retirando parte da verba que seria destinada para a construção da sede da CMN, na Redinha.
A Rádio Câmara será mais um meio de divulgação das ações da Casa Legislativa de Natal, permitindo que a população tenha cada vez mais interesse de acompanhar o trabalho do seu vereador e da Câmara como um todo.
