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Câmara aprova Projeto que cria usina de resíduos sólidos

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Em audiência realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 248/2017 do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação da Sociedade de Propósito Específico – SPE, que tem como objetivo a comercialização e monetização dos resíduos sólidos processados no lixão de Cidade Nova. Pelo Projeto, fica estabelecido a fusão entre a Urbana e a empresa Reusi-Sp.

O vereador Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão, falou sobre a importância de se debater o Projeto no âmbito do Plenário. “Através dessa audiência pública nós propiciamos um debate para elucidar eventuais dúvidas dos vereadores, inclusive de outras Comissões, por onde o Projeto tramitará, com o objetivo de dar mais clareza e, acima de tudo, garantir a celeridade haja vista que ele corre em regime de urgência com prazo de 45 dias para ser aprovado por esta Casa”.

Na reunião foi apresentado o plano de trabalho para a nova gestão sustentável dos resíduos sólidos do município de Natal que solucionará problemas socioambientais e todos os passivos do antigo lixão em Cidade Nova.

“Com a criação da SPE nós traremos a volta da sustentabilidade na limpeza pública. É um Projeto que vai proporcionar desenvolvimento econômico, através de uma geração de aproximadamente 100 milhões de reais líquidos por ano, vai gerar empregabilidade, cerca de 458 empregos diretos, e especialmente, vai conter a contaminação do lençol freático e da atmosfera”, explicou Thiago Mesquita, diretor de operações da Urbana.

De acordo com o Carlos Castin, Procurador Geral do município, o Projeto do Executivo Municipal vai trazer diversos benefícios para a capital potiguar. “É uma iniciativa que vai mudar a concepção de uma coleta de lixo ultrapassada para uma coleta sustentável transformando os resíduos sólidos, ou seja, o lixo vai virar luxo, através do Projeto o lixo vira riqueza, com a produção de madeira sintética, energia elétrica, combustíveis, além de possibilitar que a Urbana se torne uma empresa absolutamente solvente e que possa pagar suas dívidas”, afirmou o Procurador.

Segundo Carlos Castin, a Urbana deterá 41% da lucratividade através da criação da Sociedade de Propósito Específico contribuindo para o pagamento de dívidas e melhorias em tecnologias em outras áreas de limpeza pública.

“Natal se tornará referência no Brasil em relação ao tratamento de recursos sólidos e preservação dos recursos naturais e a Urbana se tornará uma empresa viável para continuar a coleta de lixo na cidade. Eu como funcionário vejo esse Projeto como um sonho sendo realizado, uma iniciativa que vai proporcionar lucratividade para a Urbana e consequentemente a empresa quitará suas dívidas com a União”, comentou o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB).

Após a aprovação do Projeto o prazo é que a Sociedade de Propósito Específico seja efetivada em dois anos.

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