A Câmara de Natal aprovou um projeto de lei do vereador Aldo Clemente (PDT) que dá prioridade aos processos administrativos em tramitação em qualquer órgão da administração pública municipal direta ou indireta em que figure como interessada a pessoa vítima de violência doméstica ou familiar.
O projeto considera o elevado número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no município, em cenário alinhado ao contexto nacional, agravado no âmbito da pandemia da Covid-19.
A lei já foi adotada por outros municípios do País, como Juiz de Fora-MG, Curitiba e o Distrito Federal. O vereador Aldo Clemente destacou a importância social do projeto e o impacto na vida das mulheres.
“Há uma necessidade de que mulheres que se encontram em vulnerabilidade possam ter garantidos tratamentos normativos diversos com mais celeridade nos pleitos administrativos, visando restabelecer a sua dignidade. Além de estar em perfeita sintonia com os anseios das mulheres do nosso Município, esse projeto tem um grande alcance e inquestionável interesse social”, ressaltou o vereador.
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito do município de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
