Os vereadores de Natal retornaram do recesso parlamentar de fim de ano e aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 30, a abertura de crédito especial de R$ 16.187.867,44 em favor do Fundo Financeiro da Previdência (Funfipre), vinculado ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev). O crédito é oriundo da repartição da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, da qual os municípios têm direito a uma parcela de 15%, conforme critérios estabelecidos na Lei Federal n° 13.885/19.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB) explicou que o projeto precisava ser votado pelo Legislativo para poder ser usado de imediato, já que não estava previsto no orçamento. “Tínhamos que aprovar ainda neste ano. Da mesma forma que o Governo do Estado fez, o município também deve fazer. Esses recursos só poderão ir para o fundo previdenciário e, dessa forma, o dinheiro que o Município injeta para cobrir o déficit desse fundo, poderá ser utilizado para outros fins”, disse o presidente.
O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que o Município possui dois fundos previdenciários: o Funfipre, formado pela contribuição de servidores que ingressaram no serviço municipal antes de 2002; e o Fundo Capitalizado da Previdência (Funcapre), dos servidores que ingressaram após esta data. “Os recursos irão para o Funfipre, que é deficitário porque arrecada R$ 5,5 milhões por mês, mas precisa de R$ 21,5 milhões para cobrir a folha. O que fica faltando é o Município quem tem que cobrir, retirando de outras áreas. Com os R$ 16 milhões que aprovamos, o Município vai ganhar fôlego para cobrir esse déficit por um mês”, esclareceu o parlamentar.
Para a vereadora Nina Souza (PDT) utilizar o dinheiro do pré-sal no Funfipre ajudará o município em outras demandas. “O que temos que fazer agora é sugerir que o Governo supra algumas demandas que o município necessita agora no começo de 2020”, propôs. Já a vereadora Carla Dickson (PROS) relembrou que a Câmara tem contribuído com as finanças do Município, como a devolução da sobra orçamentária de R$ 5,5 milhões ao Executivo, e também sugeriu que, com o fôlego nas contas, seja possível atender demandas urgentes, como no sistema de saúde. “Com o que a Câmara devolveu e esses recursos do pré-sal, são quase R$ 22 milhões que não estavam previstos e que vão gerar uma economia nas contas. Que sejam agora utilizados nos serviços essenciais, como o pagamento dos fornecedores da Secretaria de Saúde”, disse.
