A Câmara Municipal de Natal aprovou, hoje (14), dois projetos enviados em regime de urgência pelo executivo municipal, que tratam sobre concessões públicas. O primeiro deles é o Complexo Turístico da Redinha. A obra corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres. O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo município, foi de R$ 25 milhões. Ao todo, 20 vereadores foram a favor e sete contra a concessão.
O líder do governo na CMN, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), citou que o empreendimento atrairá turistas e potencializará o desenvolvimento para a região. “Esta obra trará um grande potencial para a região norte da cidade. Os comerciantes receberão capacitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), todos os equipamentos e eletrodomésticos para os novos quiosques, além de cutelaria e mobiliário”, lembrou.
De acordo com o projeto enviado à Câmara Municipal do Natal, os antigos permissionários e quiosqueiros do antigo Mercado da Redinha terão o retorno garantido pelo prazo de pelo menos quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. O documento definiu, ainda, o valor de locação com isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano e de 50% no terceiro. Em caso de renovação dos contratos, um novo desconto de 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, de 5% no sexto ano.
Além do novo mercado, a região norte recebeu outros investimentos no entorno, como a requalificação do sistema de defesa costeira (com enrocamento) da Praia da Redinha, do trecho do rio Potengi, a urbanização e drenagem do entorno do Mercado Público da Redinha. Além disso, foi necessário construir uma nova estação de tratamento de esgoto, em um investimento que se aproxima dos R$ 30 milhões.
Em outra oportunidade, a secretária executiva de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões de Natal, Danielle Mafra, explicou que os projetos para o Teatro Sandoval Wanderley e para o Complexo Turístico da Redinha são de concessões públicas – e não de PPPs. “São duas concessões distintas, que a gente vai estabelecer uma parceria entre o público e o privado, mas com regramento, com prazos e, principalmente, respeitando a finalidade desses dois equipamentos, que é o de manter o serviço público com qualidade em oferta pra população”, explicou.
Teatro Sandoval Wanderley
Outro projeto aprovado em plenário trata da concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada pelo período de 20 anos. O investimento total foi de cerca de R$ 6 milhões. O documento traz ainda que a permissão de Direito Real de uso do imóvel do Teatro Municipal Sandoval Wanderley será para o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc).
Neste caso, o objetivo da concessão é preservar e promover as atividades culturais no bairro do Alecrim. Uma das exigências trazidas no projeto para a permissão de seu uso pelo Sesc é a criação de uma exposição permanente que retrate os eventos históricos ocorridos no local desde sua inauguração.
