CONSELHO DE ÉTICA VOTOU PELA CASSAÇÃO DE CUNHA, POR QUEBRA DE DECORO (FOTO:WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da Câmara despacho que abre prazo de cinco dias úteis, contados a partir desta sexta (17), para o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorrer da aprovação no Conselho de Ética de parecer pela cassação do seu mandato. Com isso, a defesa de Cunha tem até a próxima quinta (23) para entrar com recurso.
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado na terça-feira (14) por 11 votos a 9. A palavra final sobre o mandato do parlamentar cabe agora ao plenário.
Antes, porém, Cunha tem direito a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe ao colegiado analisar somente se houve algum erro de procedimento durante a tramitação do processo. A comissão não poderá se pronunciar sobre o mérito do que foi decidido no conselho.
Em tese, porém, se entender que, em algum momento, o rito previsto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado, a CCJ poderá decidir que determinada etapa terá que ser refeita.
Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele nega ser dono de contas, mas apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram bens e dinheiro).
Em nota publicada após a votação no Conselho de Ética, Cunha afirmou “o processo tem nulidades gritantes” e que vai recorrer à CCJ. Ele afirma ter “absoluta confirança” de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação.
Prazos
Uma vez entregue o recurso da defesa à Câmara, ele passará primeiro pela Mesa Diretora, a quem cabe a tarefa burocrática de numerá-lo e encaminhá-lo à comissão. Pelo regimento, o prazo normalmente é de duas sessões, mas a liberação vai depender do presidente em exercício, que comanda a Mesa.
O despacho do presidente interino abrindo o prazo para recursos foi feito após o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), comunicar o encerramento do processo de Cunha no colegiado.
G1 Brasília
