A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 e mantém pagamento unificado para 122 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem. Neste mês, o programa atende 18,84 milhões de famílias em todo o país, com investimento de R$ 13 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos, o valor médio recebido pelas famílias sobe para R$ 690,01.
Entre os complementos está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com foco na segurança alimentar da criança. Há também acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
Famílias com crianças de até 6 anos recebem adicional de R$ 150 por criança. Já aquelas com filhos entre 7 e 18 anos têm direito a R$ 50 extras por dependente nessa faixa etária.
Calendário de pagamento
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o final do NIS. Em fevereiro, devido ao carnaval, os beneficiários com NIS de final 1 e 2 receberam os valores já na segunda semana do mês.
A partir desta quarta-feira, os depósitos seguem o calendário regular, começando pelos beneficiários com NIS de final 3 e avançando nos dias seguintes.
As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar a conta poupança digital vinculada ao benefício.
Pagamento unificado beneficia 122 municípios do RN
Na última quinta-feira (12), moradores de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do número final do NIS. A medida teve como principal destaque o Rio Grande do Norte, onde 122 municípios foram contemplados devido à estiagem prolongada que atinge o estado.
Além do RN, também receberam o pagamento antecipado cidades da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A iniciativa busca garantir renda às famílias afetadas por eventos climáticos extremos ou que vivem em áreas com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu oficialmente o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes. Com a nova regra, não há mais abatimento do valor do benefício social para quem também recebe esse auxílio.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentem a renda, por exemplo, com a conquista de emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo máximo de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um ano. A mudança vale apenas para famílias que passaram a integrar a fase de transição a partir de junho de 2025. Quem ingressou até maio de 2025 mantém o direito de receber metade do benefício por até dois anos.
Com informações da Agência Brasil
