A Lei de acesso à informação garante que o cidadão tenha acesso a todos os dados dos contratos da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, o que não vem acontecendo no município. Ao questionar esta falta de transparência com o uso do dinheiro público, o empresário Caio Fernandes, candidato a prefeito em São Miguel do Gostoso, está sendo atacado e perseguido pela atual gestão.
“O Portal da transparência do Município de São Miguel do Gostoso está longe de ser transparente. As informações são de difícil acesso e só mostram a etapa licitatória. A partir daí, tudo é nebuloso. Têm contratos licitatórios de 2024 no valor de R$ 824 mil em urna funerária, R$ 650 mil em passagens aéreas, aproximadamente $ 700 mil em estacas de eucalipto e muito mais. Então, é justo e saudável o questionamento sobre o uso destes montantes, até porque o dinheiro é público e é obrigatório ter transparência sobre seu uso ”, explica Caio Fernandes.
A partir destes questionamentos, uma sequência de ataques a Caio Fernandes, candidato a prefeito pela oposição, vem se instalando, em sua maioria com foco na sua vida pessoal e à sua honra, utilizando veículos de comunicação e uma campanha de difamação nos grupos de WhatsApp do Município.
“A prefeitura possui, a seu serviço, uma equipe composta por advogados, contadores e assessores já habituados a participar das gestões de prefeituras pelos interiores, e o que parece é que a função dessa equipe é blindar o prefeito e seus secretários. Mas, a Lei é uma só para todos e eu não estou sozinho nestes questionamentos. O povo também quer, precisa e merece saber como seu dinheiro está sendo usado, pois é ele que sofre todos os dias com a falta de merenda, de transporte escolar, de fardamento – que até agora não foi entregue, com a saúde sucateada e as estradas em péssimas condições. Isso sim é transparência. Não é justo eu ser atacado de forma tão vil somente por eu ousar questionar algo que está na Lei. Então, vou continuar a perguntar: cadê os contratos de execução e dos pagamentos? Eu me recuso a assistir o declínio de uma cidade que tanto amo, calado ”, esclarece Caio.
Para ter acesso aos projetos de execução e pagamento, que deveriam estar no Portal da Transparência Municipal, disponíveis para toda a população, o processo é burocrático e apenas realizado através do Poder Legislativo Municipal.
Os Vereadores precisam solicitar à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, através de um Ofício e aguardar uma resposta, que raramente vem.
O Vereador Zé de Luzenário, candidato pela oposição pelo PP, conta que já solicitou esclarecimentos sobre diversos assuntos importantes e recebeu sempre a mesma resposta: o silêncio.
“Já cansei de enviar ofícios para saber mais sobre contratos de licitação com claras irregularidades, sobre os critérios de seleção para perfuração de poços, existência de CNH para os condutores de carros de transporte de pacientes nos distritos rurais, entre outras coisas, mas sem sucesso. É impossível fiscalizar as ações da prefeitura desta maneira. E este é o meu papel e de todos os vereadores.” Reclama, Zé.
“É um absurdo que uma Gestão como a de São Miguel do Gostoso não respeite seu povo e às leis de transparência. É uma afronta à inteligência da população e um desrespeito com a Câmara Municipal”, Finaliza.
1 Comentário
Não sei nesta gestão, mas em umas três ou quatro legislação atrás, neste municipio, o cônjuge do chefe do executivo municipal, botava José Dirceu, Palloci, aquele deputado do Ceará do dinheiro na cueca, o Lula, aquele dos 51 milhões em malas na Bahia, botava todos no chinelo.
A coisa era fora do aceitável até por tesoureiros do PT.