A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai migrar, a partir de 2020, do Ambiente de Contratação Regulado para o Ambiente de Contratação Livre de Energia, que possibilita a contratação de energia de diferentes geradores ou comercializadoras e de diversas fontes de geração.
A Companhia potiguar estreia no mercado livre de energia liderando o ranking no número de unidades consumidoras: enquanto companhias de saneamento como a Sabesp (SP) trabalha com energia livre em cerca de 50 unidades e a Saneago (GO) em 33 unidades, a Caern sai na frente com 60 unidades consumidoras, entre poços, estações elevatórias de água bruta e tratada e estações de tratamento de água e de esgoto, que passarão a funcionar com energia 100% renovável (solar, eólica e hidrelétrica).
A mudança deve gerar uma economia mínima de R$ 44 milhões para a Caern, num período de cinco anos. “Essa economia pode ser ainda maior, pois no Ambiente de Contratação Livre o consumidor possui a liberdade para estabelecer uma negociação de valor e de condições contratuais com os fornecedores, como prazo e pagamento”, destacou o engenheiro mecânico Pedro Medeiros, chefe da Unidade de Controle Operacional e Gestão Energética da Caern.
A migração para o Ambiente de Contratação, que será iniciada no próximo mês, deve ser consolidada até junho de 2020, quando as unidades consumidoras selecionadas pela Caern começam a funcionar com energias renováveis adquiridas no mercado livre. “Durante este período serão realizadas todas as adequações de engenharia no sistema de medição, que será monitorado via internet pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que fará a medição online e faturamento da energia consumida”, explicou o chefe da Unidade de Controle Operacional e Gestão Energética da Caern.
A primeira fase do processo de migração contempla ainda o cancelamento dos contratos das 60 unidades selecionadas com a Concessionária de energia elétrica, que deixa de ser o fornecedor de energia elétrica para estas estruturas, mas continua realizando a distribuição e transporte da energia.
BENCHMARKING
Os estudos para entrada no Ambiente de Contratação Livre iniciaram em abril deste ano, após diversas consultas como benchmarking às empresas de saneamento básico que já atuam no ambiente livre, tais como Sabesp (SP), Embasa (BA) e Saneago (GO). Oito meses após o início dos estudos, a Caern está pronta para ingressar no mercado livre de energia e seu projeto já vem sendo usado como modelo para outras companhias de saneamento nordestinas que pretendem seguir os passos da Caern.
“Somos a segunda companhia do Nordeste a entrar no Ambiente de Contratação Livre, logo atrás da Embasa, que já atua no mercado livre de energia desde 2016. E nosso projeto já vem inspirando companhias como a Deso (SE) e Cagepa (PB), que pretendem ingressar em breve no mercado livre” informou o engenheiro mecânico Pedro Medeiros, destacando que a migração leva a Caern a uma nova fase de sua gestão energética.
“Essa migração garante não apenas a redução dos custos com energia elétrica, mas garante principalmente sustentabilidade, ao utilizar energias 100% renováveis, como a solar, a eólica e a hidrelétrica, contribuindo assim com o meio ambiente, que é um de nossas principais missões”, ressaltou.
O estudo de viabilidade técnica e econômica para migração do Ambiente de Contratação Regulado (mercado cativo sob concessão no Estado para a Cosern) para o Ambiente de Contratação Livre foi desenvolvido pela Gerência de Inovação Tecnológica e Controle de Perdas da Caern (GIP), com apoio das Unidade de Controle Operacional e Gestão Energética (UCGE) e Unidade de Controle de Perdas e Automação (UCPA).
O que é e como funciona o Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia, como o próprio nome diz, é um setor da iniciativa privada que permite aos consumidores comprarem energia elétrica diretamente dos geradores e das empresas comercializadoras no chamado Ambiente de Contratação Livre. No Ambiente de Contratação Regulada os consumidores realizam a compra de energia direta das concessionárias e distribuidoras, sem a liberdade de escolha sobre a compra ou o seu fornecedor de energia.
Esse consumidor paga uma fatura mensal de energia e as tarifas são reguladas pelo governo, não há uma concorrência de mercado como no ambiente livre.
Quem opta pelo comércio livre de energia pode comprar diretamente dos geradores ou das empresas comercializadoras através de contratos comerciais bilaterais em condições previamente negociadas, como preço, prazos de contratação, volume de energia adquirida ou qualquer outro ponto que as partes entenderem negociável, como em qualquer contrato de compra e venda no mercado.
Nesse caso, o comprador paga uma fatura sobre o serviço de distribuição para sua concessionária local – a tarifa regulada – e uma outra fatura para pagamento da energia comprada – preço negociado no ambiente livre.
Não é qualquer consumidor que pode negociar no Mercado Livre de Energia. Apenas empresas que possuem cargas acima de 500 kW podem adotar o modelo. Os consumidores residenciais no Brasil estão fora do Mercado Livre de Energia.
O primeiro passo para se tornar um consumidor livre é procurar um atendimento especializado, por meio de empresas gestoras e consultoras que atuam no mercado e conhecem bem as regras comerciais. Apesar de a negociação ser livre, há fortes regras e procedimentos junto à CCEE para efetuar os processos de compra e venda de energia, como também consolidação das cargas de geração e consumo.
Priscylla Meira – ACS Caern
