O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que possibilita uma inédita radiografia do sistema prisional do país. O sistema está sendo implantado nos tribunais brasileiros desde outubro passado e após a alimentação dos dados cobrirá todos os Estados até maio.
A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que fosse apresentada ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, a nova ferramenta de registro online de todos os presos do Brasil.
Durante o evento, a ministra Cármem Lúcia lembrou que estatísticas diferentes apontam que existem de 650 mil a 722 mil presos no país, o que mostra que há equívocos nas estimativas. “Não é possível que esse número possa ser considerado uma aproximação”, disse.
As informações do cadastro serão importantes para a definição de ações e de políticas públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo. “É um sistema que, além de ser um resultado e um produto, é um instrumento valioso como ferramenta de gestão, de planejamento e de racionalidade na aplicação dos recursos”, disse o conselheiro Júlio Ferreira ao explicar a operacionalidade e o funcionamento do BNMP.
“O Novo BNMP coloca o sistema prisional em outro patamar. É uma ferramenta decisiva para a Justiça brasileira, uma ferramenta de informação que permitirá fazer políticas públicas mais assertivas”, destacou o ministro da Segurança Pública. “Para trabalhar com uma realidade é preciso conhecer essa realidade e é com isso que o novo BNMP irá nos ajudar”, completou Raul Jungmann.
Registro único para cada preso
O Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o país e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma online e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.
O registro permite o acompanhamento dos documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade. Com a criação de um número único em âmbito nacional para cada pessoa privada de liberdade, o CNJ elimina o risco dos dados divergentes sobre os criminosos. “O primeiro problema que é resolvido no sistema prisional é o da duplicidade de informação”, disse Júlio Ferreira.
Instrumento valioso
De forma consolidada e considerando os dados sobre os detentos de todas as unidades da Federação, o Cadastro Nacional de Presos fornece uma radiografia valiosa e inédita do sistema prisional em uma ação apresentada à sociedade em um contexto de mobilização de esforços na solução da crise de segurança pública.
O sistema, que já possui dados preliminares, será concluído no fim de maio, quando espera-se que os Tribunais tenham finalizado a inserção de todos os dados. De acordo com números preliminares, o Brasil possui 41.572 presos, com a maior parte das pessoas cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar à medida que os demais estados inserirem informações relativas às suas respectivas prisões.
Considerando o cronograma para a conclusão do levantamento em âmbito nacional, Júlio Ferreira disse que o CNJ tem atuado de forma intensa na preparação dos tribunais, com ações de treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário em cada estado que aderiu à montagem do sistema.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
