A vereadora Brisa Bracchi (PT) comemorou o arquivamento do processo de cassação de seu mandato, anunciado nesta terça-feira 25 pela Câmara Municipal de Natal. A parlamentar afirmou que a decisão era “a única possibilidade” diante das sucessivas derrotas da Casa na Justiça e do esgotamento do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
Em coletiva de imprensa logo após o anúncio da presidência da Câmara, Brisa afirmou que o arquivamento já era esperado: “O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e diante de um fato concreto: o prazo se exauriu. Nós mostramos ao longo desses 90 dias as ilegalidades do processo, principalmente na reta final, momento mais decisivo do processo, e por isso tivemos as decisões judiciais ao nosso favor. Qualquer medida que não fosse o arquivamento era, mais uma vez, descumprir as decisões judiciais.”
A vereadora também questionou as informações sobre um suposto novo pedido de cassação apresentado na Câmara. “A gente não tem conhecimento. Acabamos de conferir: o único pedido de cassação que consta no sistema oficial da Câmara é o processo contra o vereador Luciano Nascimento (PSD).”
“Vamos aguardar. Isso só concretiza como tem sido um processo de perseguição política. Se de fato for apresentado, vamos encarar, seguir enfrentando de cabeça erguida. Mas reiteramos que tem que ter igualdade, isonomia diante de todos os processos, não só contra o nosso mandato, mas contra o de todos os vereadores”, declarou.
Questionada sobre a possível cassação de Luciano Nascimento, Brisa cobrou isonomia. “Tem que seguir o rito da Casa. Todos devem recordar que o meu processo foi lido e votado na mesma sessão. O que a gente espera é que siga o mesmo rito que aconteceu conosco”, declarou.
A vereadora também lamentou o desgaste institucional provocado pela condução do caso. “Infelizmente houve desgaste. Lamento imensamente, porque eu sou uma vereadora desta Casa, mas não tem como dizer que não houve desgaste. Sessões foram remarcadas sem respeitar o prazo regimental. Foi necessário o Judiciário intervir para que não houvesse um processo completamente acelerado, sem cumprir os prazos, que tinha um único objetivo: cassar de qualquer forma, de qualquer maneira, o nosso mandato, caracterizando a perseguição política.”
Nova denúncia
O arquivamento ocorreu porque o prazo máximo de 90 dias — previsto no Decreto-Lei 201/67 e reafirmado pela Súmula Vinculante 46 do STF — se encerrou na quinta-feira 20 sem julgamento do relatório final. Com isso, o processo perde validade, mas pode ser reiniciado futuramente, inclusive pelos mesmos fatos e pelo mesmo denunciante, já que não houve decisão sobre o mérito.
A Câmara tentou votar o pedido de cassação duas vezes na semana passada, mas decisões da Justiça apontaram falhas no cumprimento dos prazos mínimos para notificação da vereadora. O TJRN destacou que a Casa utilizou o intervalo de 72 horas em todos os atos anteriores e não poderia reduzi-lo apenas na fase final.
Comissão de Ética
Embora tenha se livrado do processo de cassação, Brisa continua respondendo a um procedimento na Comissão de Ética da Câmara. Esse processo, diferente do anterior, pode resultar em punições como advertência ou suspensão.
O caso que originou as denúncias envolve um evento cultural realizado com emenda parlamentar de R$ 18 mil. Dias antes da realização do Rolê Vermelho, em 9 de agosto, Brisa publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que motivou a acusação de transformação do evento em ato político-partidário.
Agora RN
