O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), suspendeu, nessa noite de quarta-feira (30q11), o repasse de recursos do orçamento secreto. De acordo a informação do Estadão, a decisão foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL).
O orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, é o modelo de repasse de recursos públicos por meio dessas emendas, sem transparência, em troca de apoios para aprovação de matérias tanto na Câmara, quanto no Senado Federal.
Lira, que integra o partido Progressistas, legenda que integrou a coligação de Bolsonaro durante a campanha de reeleição, recebeu, na última terça-feira (30/11), o apoio da federação que elegeu Lula. Com a suspensão dos pagamentos relativos ao orçamento secreto, Arthur Lira perde força dentro do Congresso.
Bolsonaro teria tomado duas medidas que põe fim ao esquema: encaminhou ao Congresso uma proposta que remaneja as verbas para outras áreas e editou um decreto que autoriza o cancelamento dos recursos destinados a determinada área e aplicação em outra. Em suma, o Palácio do Planalto não prevê mais nenhum repasse neste ano.
O projeto enviado pelo atual presidente estabelece que os valores sejam remanejados para, por exemplo, a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários dos servidores públicos.
PT e PSB decidem apoiar Lira
O PT, assim como o PV e o PCdoB, formalizou o apoio à reeleição de Lira à presidência da Câmara dos Deputados, nessa terça. A disputa está marcada para fevereiro de 2023, e o vencedor vai liderar a Casa no biênio 2023-2024.
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