O presidente Jair Bolsonaro pode reeditar a medida provisória que desobriga as empresas de publicarem seus balanços financeiros em jornais. A medida foi foi rejeitada por uma comissão mista do Congresso Nacional nesta semana. Segundo o presidente, a medida não foi uma retaliação à imprensa e reduziria os custos do empresariado.
“Quem sabe no futuro, no ano que vem quem sabe, a gente pode editar uma medida provisória nesse sentido. De acordo com o interesse de empresários e estatais, a gente reedita essa MP”, disse Bolsonaro na live realizada na noite da última quinta-feira, 14. Ele garantiu, por sua vez, que respeita a decisão do Parlamento e que não está fazendo retaliação a ninguém ao apresentar essa matéria.
Criticada desde que foi editada em agosto deste ano, a medida provisória prejudica o caixa dos jornais e foi rejeitada nesta semana por uma comissão mista do Congresso. Os deputados e senadores encararam a proposta como um ataque à imprensa e entenderam que o assunto não deveria ser tratado por uma medida provisória pois não tem urgência para isso, o que tornaria a MP de Bolsonaro inconstitucional.
“Está na lei que as empresas, as estatais também, têm que publicar periodicamente seus balancetes em jornais de grande circulação. Mas nós levantamos que os empresários brasileiros gastavam aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano publicando isso. Então, editamos uma medida provisória para que esses balancetes fossem publicados nas mídias sociais das empresas e na CVM. A intenção era que gastassem menos dinheiro”, alegou Bolsonaro.
O presidente ainda disse que “certas profissões e certas práticas vão ficando para trás“. E o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que participou da live desta quinta-feira com o presidente Bolsonaro, concordou que não haveria prejuízo em publicar esses balanços apenas de forma virtual.
A comissão mista que avaliou a MP 892 no Congresso, contudo, avaliou que os prejuízos à imprensa são maiores que esse custo e votou pela rejeição da medida provisória. O parecer contrário ao governo ainda será votado nos plenários da Câmara e do Senado. Mas a relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), já havia indicado que a tendência é que os plenários sigam o entendimento da comissão e derrubem a MP, tanto que, antes de Bolsonaro falar em reeditar essa medida provisória, ela já havia se proposto a apresentar um projeto de lei para retomar o conteúdo dessa matéria e desobrigar a publicação de balanços em jornais.
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