O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou o projeto de lei que dobra o limite da pontuação por multas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesta terça-feira, 4, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de aumentar o limite dos atuais 20 para 40 pontos, o texto também eleva a validade do documento de cinco para dez anos.
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Regô Barros, Bolsonaro conversou com Maia e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta. O encontro, que ocorreu no gabinete de Maia, estava marcado para as 11h30.
Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter na última segunda-feira 3 que o texto seria enviado ao longo da semana. O governo afirma que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na redução da violência no trânsito.
Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. “Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).
Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.
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