O Ministério da Justiça confirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que Jair Bolsonaro “foi informado sobre o andamento das investigações em curso” sobre as candidaturas laranjas do PSL, sigla à qual o presidente é filiado. A pasta acrescentou que “as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações”. Após a publicação da matéria, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) requisitaram, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do presidente e do ministro Sérgio Moro.
Na peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge e ao ministro Dias Toffoli, os petistas argumentam que houve crimes contra a administração pública e também de violação de sigilo e pedem a devida investigação dos fatos.
Houve, segundo o texto, “interferência direta e criminosa do presidente da República e do ministro da Justiça e Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal”.
As peças dizem ainda que a autonomia da Polícia Federal foi ferida, já que Bolsonaro determinou a Moro que a PF investigasse todos os partidos com suspeitas semelhantes.
Sobre o Caso
O inquérito, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia 28 em Osaka, no Japão, Bolsonaro revelou que obteve do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma “cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.
A reportagem da Folha de S.Paulo procurou saber ainda, como Moro teve acesso ao inquérito protegido por sigilo e por que decidiu repassar cópia para Jair Bolsonaro. O ministério encaminhou apenas uma curta nota na terça-feira, 2, de acordo coma Folha, que afirma: “O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso [laranjas do PSL]. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”.
A Polícia Federal, também procurada na segunda-feira, confirmou na terça que as investigações correm sob segredo de Justiça, mas não abordou a questão do repasse dos dados para Bolsonaro. “Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça”, afirmou a PF, em nota.
Sobre as investigações em Minas Gerais, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas confirmou à reportagem que as investigações sobre as candidaturas laranjas do PSL tramitam sob segredo de Justiça. “Tramita [com segredo] desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal”, disse o TRE-MG.
