O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto de GLO (Lei da Garantia e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas para a proteção do perímetro externo da Penitenciária Federal de Brasília, onde está preso o chefe máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marco Camacho, o Marcola.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) e assinado por Bolsonaro e pelos ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (GSI).
O texto diz que o emprego das Forças Armadas “será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
A GLO foi solicitada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) como medida preventiva. Não houve contato com o governo do Distrito Federal.
“A decisão [decreto assinado] atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas. A ação dá continuidade a uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois Ministérios e que terão continuidade”, diz nota divulgada conjuntamente pelo Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com os ministérios, a GLO tem validade desta sexta até o dia 6 de maio de 2020.
Folha de S. Paulo
