O prefeito de Bodó (RN), Horison José da Silva (PL), suspendeu na última sexta-feira 24 todas as atividades de loterias municipais na cidade, incluindo a Lotseridó, que funcionava desde julho de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira 27 e visa evitar “a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”.
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade do serviço, que só pode ser explorado pela União, estados e Distrito Federal, conforme a lei federal 14.790 de 2023.
A Lotseridó havia sido sancionada em 3 de julho de 2024 pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD) e autorizava 32 empresas a operar apostas online. Algumas empresas gerenciavam até três sites, totalizando 53 plataformas, o que representa um site para cada 44 habitantes em Bodó, cidade com 2,3 mil moradores.
Entre novembro de 2024 e agosto de 2025, a prefeitura arrecadou R$ 8 milhões com taxas de outorga de R$ 5 mil por empresa e repasse mensal de 2% da receita bruta.
O secretário de Finanças de Bodó, Rômulo Farias, afirmou que “considero ser legal porque o município tem suas competências. Nós podemos legislar sobre que uma lei federal não impede”. Segundo ele, o valor arrecadado foi alcançado porque as empresas ofereciam o serviço em todo o Brasil.
As empresas aprovadas pelo governo federal precisam pagar outorga de R$ 30 milhões, enquanto em Bodó a taxa era de R$ 5 mil, equivalente a 0,01% do valor federal.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informou ao g1 que “trata os sites com autorizações municipais da mesma forma como trata os sites ilegais”, solicitando bloqueio junto à Anatel.
Desde o início da operação, Bodó registrou variação na arrecadação mensal, com pico de R$ 2,5 milhões em janeiro de 2025 e mínimo de R$ 35 mil em agosto.
O caso segue indefinido, à espera de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do g1
