VOTAÇÃO DA PEC 241 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Senadores da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer avaliaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, deverá ser aprovada com maioria “expressiva” de votos. A oposição reconhece a dificuldade para derrubar a PEC, mas aposta em mobilizar a sociedade contra a proposta.
Tida como prioridade pelo governo, a PEC foi aprovada nesta terça-feira (25) pela Câmara em segundo turno e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Passada essa fase, a proposta também deverá ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa.
Pelo cronograma acertado entre senadores, a conclusão da análise da PEC está prevista para 13 de dezembro.
Assim como na Câmara, a proposta precisará passar por dois turnos de votações no Senado. Para a mudança na Constituição entrar em vigor, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 49 senadores.
A PEC 241 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Governistas
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), acredita que mais de 49 senadores vão votar a favor da PEC durante as votações no Senado.
“Eu diria que, se tomarmos as opiniões dos demais senadores e como eles estão se posicionando em relação à PEC, eu acredito que será uma vitória bem alargada”, afirmou Caiado.
O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), disse que toda a bancada que comanda, que conta com 12 parlamentares, deverá votar a favor da proposta.
‘Tenho certeza que nós vamos ultrapassar os 60 votos a favor da PEC. Eu não sei se a oposição consegue ser totalmente contrária à proposta. Nós estamos salvando o Brasil. Nós não estamos salvando o governo, o partido A ou o partido B, estamos tratando de salvar o país do déficit público, que é prejudicial ao Brasil, produz inflação, juros altos, desemprego”, afirmou o tucano.
“Por isso que a gente acredita que alguns senadores que, na época do impeachment, votaram pela manutenção da presidente no cargo, fugindo da posição que a maioria dos seus partidos tinham, é capaz que nós tenhamos alguns votos da oposição mudados”. completou Paulo Bauer.
Oposição
Senadores da oposição reconhecem que derrubar a PEC no Senado será uma tarefa difícil, mas apostam em debates para mobilizar a sociedade contra a proposta e, até mesmo, convencer senadores a votarem contra o teto de gastos.
“O cenário indica uma maioria a favor da aprovação da PEC. A nossa estratégia será pautar o máximo possível de debates em torno da proposta. Os dados que temos em relação à PEC indicam que ela é um gravíssimo retrocesso social. Então, no que depender da oposição, o que nós vamos fazer é garantir o máximo de debates sobre a proposta”, afirmou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
Para o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), uma mobilização da sociedade seria capaz de mudar votos de senadores.
“Vamos ter vários debates aqui. O aprofundamento do debate é contra o governo. Se tiver muito debate, nós saímos ganhando, porque uma parte grande da sociedade vem pro nosso lado, o que já está acontecendo. Nas redes sociais, nós estamos ganhando de goleada”, afirmou.
Cronograma
De acordo com cronograma acertado entre Renan Calheiros e líderes partidários, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta semana. Será designado um relator para elaborar um parecer sobre o texto.
Segundo o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), senadores do PSDB e do PMDB têm interesse em assumir a relatoria da PEC.
Cabe a Maranhão a escolha do relator. Em entrevistas, Renan Calheiros já defendeu a escolha de um relator que dê “celeridade” à análise da proposta.
Ainda segundo o calendário, o relatório deverá ser apresentado em 1º de novembro e, depois disso, será concedida uma semana para que os integrantes da CCJ estudem o texto.
Em 8 de novembro, será realizada uma audiência pública na CCJ para debater os impactos da proposta de emenda constitucional.
Especialistas a favor do texto e contrários à proposta discutirão a matéria com os integrantes da comissão. No dia seguinte, o colegiado deverá votar o relatório.
Depois de passar pela CCJ, o texto será encaminhado para o plenário principal do Senado, onde também será realizada uma audiência pública. A data desse debate ainda não foi definida, mas também serão convidados especialistas favoráveis e contrários ao texto.
Assim como na Câmara, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário principal do Senado. A primeira etapa da votação está marcada para o dia 29 de novembro.
Já a segunda, está prevista para acontecer no dia 13 de dezembro, quando o presidente do Senado pretende concluir a análise da PEC.
Se for aprovada nos dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer.
“É um calendário que vai, sobretudo, qualificar o debate porque terá prazos previamente concebidos, terá audiência pública tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário do Senado Federal”, afirmou Renan Calheiros na semana passada.
G1 Brasília
