Barraqueiros da Praia de Tourinhos, no município de São Miguel do Gostoso, litoral norte do RN, tiveram que deixar seus postos de trabalho no início do último mês de abril para as obras de urbanização da orla, realizadas pela Prefeitura. Hoje, os barraqueiros estão há mais de 60 dias sem os locais de trabalho e tiveram as barracas completamente demolidas.
Anteriormente, a previsão era de que a construção durasse seis meses, mas foi paralisada por determinação da Justiça Federal, que alega falta de licenças ambientais, e ainda não tem previsão para retornar.
Sem outra fonte de renda e suporte, pessoas como o pescador Seu Luiz e familiares do barraqueiro Seu Dadá, criaram um “pix solidário” como forma de conseguirem reconstruir suas barracas de maneira provisória e poderem sobreviver durante o período que não estão podendo exercer plenamente suas atividades.
No último dia 13 de maio a Prefeitura de São Miguel do Gostoso enviou retroescavadeiras para concluir a demolição do local de trabalho das famílias, após decisão judicial que determinou que o município se responsabilize pela retirada das barracas. Os prejuízos calculados com a destruição das barracas giram em torno de R$20 mil por barraca, somente em relação à estrutura física.
Há mais de 60 dias sem trabalho e sem faturamento, os barraqueiros aguardam decisão da justiça em segunda instância, que lhes garanta o retorno e permanência de suas atividades nas barracas de madeira e palha na Praia de Tourinhos, onde realizam as suas atividades há mais de 14 anos.
A coordenadora do projeto Faces do Reduto, que visa a valorização dos patrimônios materiais e imateriais da comunidade, Mônica Mac Dowell, afirma que as barracas comerciais nas praias desempenham importante papel para garantir trabalho digno para a comunidade, fomentar o turismo e divulgar a cultura local.
“É necessário que todos empreendam esforços em prol da sustentabilidade e da justiça social, sem deixar ninguém para trás, e que os gestores se mobilizem urgentemente para conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável e responsável, acessível a todos, gerando emprego e trabalho digno, visando a melhoria de vida, melhor distribuição de renda e promovendo a cultura e os produtos locais, em conformidade com os Objetivo 8 do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU”, explica Mônica.
As advogadas Karonine Marinho, Mariana de Siqueira e Marlusa Dias, que atuam ao lado da Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam), representante dos barraqueiros, buscam na justiça soluções a curto prazo em benefício das famílias afetadas, como um lugar temporário para que os barraqueiros possam trabalhar, entre outras.
A praia de Tourinhos fica localizada em um terreno da Marinha, e é área de proteção permanente, onde ocorre a desova de tartarugas. Por isso, toda e qualquer atividade econômica desempenhada no local deve ser realizada de acordo com as diretrizes de turismo sustentável definidas pela Constituição Federal, pelas regras ambientais, pelas diretrizes da ONU e pelo Ministério do Turismo.
“As barracas foram instaladas com todo cuidado, em estrutura não rígida de alvenaria, sendo montadas com madeira e palha, de modo que se agregaram ao próprio bioma do local. As estruturas, inclusive, eram mantidas com toda higiene e atenção no descarte de resíduos, de forma que cada ‘barraqueiro’ era responsável pela coleta e destino sustentável do lixo produzido em sua barraca”, explica a advogada Karoline Marinho, no agravo dirigido ao MPF.
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