A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A matéria é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e seguirá tramitação nas demais comissões da Casa.
De acordo com a proposta, o objetivo é promover a conscientização da população sobre os riscos e formas de prevenção contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos; incentivar a denúncia desse tipo de ação; fortalecer os órgãos de segurança e de justiça no combate aos delitos virtuais e proteger os dados e informações pessoais sensíveis dos cidadãos potiguares.
“As perdas financeiras decorrentes desses crimes são substanciais. As fraudes bancárias online resultam em prejuízos para consumidores e instituições financeiras. Esse cenário é agravado pela rápida evolução das técnicas utilizadas por criminosos cibernéticos, que se tornam cada vez mais sofisticadas e difíceis de detectar”, disse Ubaldo em sua justificativa da proposta.
O colegiado também aprovou matéria apresentada pela deputada estadual Divaneide Basílio, que Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura no RN. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foram avalizados duas propostas que incluem o Solar Ferreiro Torto, em Macaíba, e a Banda de Música Arnaldo Toscano, em Florânia, como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do RN.
Do deputado coronel Azevedo (PL), foi aprovada a proposta que reconhece como de utilidade pública a Associação do Núcleo Eu me Importo de Assistência Social (NEMIAS). Por proposição do Executivo, também foi aprovado o nome do “Deputado Leonardo Arruda Câmara” para a Central do Cidadão de Natal.
O deputado Isaac da Casca (MDB) apresentou o seu primeiro relatório na CCJ, que foi favorável ao projeto do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A matéria reconhece como de utilidade pública a Associação Centro Integrado de Acolhimento de Crianças Autistas.
Ainda foram aprovadas uma matéria de autoria do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado, esta última que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil, e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira do cargo de auditor de finanças e controle.
A reunião contou com as presenças dos deputados Hermano Morais (PV) – presidente do colegiado, Francisco do PT, Isaac da Casca, Terezinha Maia (PL) e Divaneide Basílio (PT).
