O Senado aprovou nessa segunda-feira (30) o pagamento de R$ 600 por até três meses como auxílio emergencial para trabalhadores informais devido à pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Para que o pagamento ocorra ainda é preciso que ocorra a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a publicação de uma regulamentação por parte do governo federal.
QUAL É O VALOR?
O pagamento será de R$ 600 por trabalhador por três meses.
Até dois membros da mesma família podem receber, gerando assim R$ 1.200 por família.
A mulher mãe de família que seja responsável pelo sustento da casa receberá duas cotas (R$ 1.200) por mês.
QUEM PODERÁ RECEBER?
É preciso atender todos os critério abaixo:
1) Ter 18 anos de idade ou mais;
2) Não ter emprego formal (registrado em carteira ou concursado)
3) Não ser aposentado ou ter benefício assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, (se receber o Bolsa Família poderá optar por receber o auxílio de R$ 600 se este for mais vantajoso
4) Ter renda familiar mensal média por pessoa de até meio salário mínimo OU a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos
5) Não ter recebido em 2018 mais de R$ 28.559,70
6) Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI) ou contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza
O QUE É PRECISO PARA RECEBER?
A renda dos trabalhadores será definida pelo CadÚnico: cadastro feito pelas pessoas nos Cras, considerando data até 20 de março ou quem não tem inscrição no CadÚnico terá que fazer uma autodeclaração de renda, por meio da internet. (As orientações para isso ainda não foram divulgadas).
ONDE SACAR O BENEFÍCIO?
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil com possibilidade de liberação para pagamento também nos Correios e Casas Lotéricas. Isso será definido na regulamentação a ser feita pelo Governo Federal.
Atenção: NÃO ADIANTA IR NAS AGÊNCIAS NESTE MOMENTO. É PRECISO AGUARDAR A SANÇÃO E ORIENTAÇÕES DO GOVERNO.
COMO SERÁ O PAGAMENTO?
Devem ser criadas conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, dispensando apresentação de documentos, isenta de taxas e sem cartão físico. Será permitida uma transferência por mês para outra conta sem custo.
QUANTAS PESSOAS DEVEM RECEBER?
Estima-se que 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
