A JURISTA JANAÍNA PASCHOAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO DO IMPEACHMENT NO SENADO (FOTO: MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO)
Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira (23), medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.
Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”
Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento.
“Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.”Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.”
Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.
Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o país mudou”.
“Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter. Em outro post, ela prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”
A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”.
Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
