SELO BLOG FM (4)

Categoria: Flávio Marinho

Parnamirim: Prefeitura orienta contribuintes sobre novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Secretaria Municipal de Tributação informa que Parnamirim passará a adotar o layout nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mantendo, porém, o emissor próprio já utilizado pelos contribuintes locais. A mudança atende às diretrizes nacionais para padronização do documento fiscal e exige adequações principalmente por parte das empresas que emitem notas por sistemas integrados.​

Os contribuintes estabelecidos em Parnamirim continuarão emitindo a NFS-e por meio do Portal do Contribuinte ou via integração por WebService, seguindo um cronograma. De acordo com Semut, a emissão pelo Portal do Contribuinte para CNPJ em geral passa a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, enquanto a emissão via WebService entrará em funcionamento em 1º de janeiro de 2026.​

Para os profissionais autônomos, pessoas físicas, a emissão pelo Portal do Contribuinte com o novo padrão nacional começa também em 1º de janeiro de 2026. Nessa etapa, o município busca garantir uma transição organizada, permitindo que contribuintes se adaptem ao novo modelo sem interromper a prestação de serviços.​

As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações via WebService terão de promover ajustes técnicos para se adequarem ao novo layout nacional da NFS-e até 1º de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria de Tributação, os contribuintes já podem iniciar essas adaptações com base nos manuais disponibilizados no Portal do Contribuinte, na aba “NFS-e Nacional”.​

Esses manuais orientam o processo de integração e emissão da nova NFS-e, detalhando campos, formatos e rotinas de comunicação com o emissor municipal. A expectativa é que, com essas informações, desenvolvedores de sistemas e setores fiscais consigam ajustar seus softwares dentro do prazo estabelecido.​

No caso dos contribuintes pessoa física, a emissão das notas fiscais de serviços será feita exclusivamente pela Área Restrita do Portal do Contribuinte, mediante login e senha. A partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório possuir Cadastro Mercantil ativo e habilitado para acesso ao ambiente de elaboração da nota fiscal.​

Esse procedimento garante maior controle cadastral e fiscal sobre os prestadores de serviços autônomos estabelecidos no município. O objetivo é consolidar uma base de dados atualizada e alinhada ao padrão nacional, facilitando a fiscalização e a prestação de contas.​

Ao acessar o sistema, o contribuinte encontrará dois menus distintos: “Nota Antiga” e “Nota Nacional”. Para notas referentes a competências anteriores a 22 de dezembro de 2025, deverá ser utilizado o menu “Nota Antiga”, preservando o modelo anterior de emissão.​

Já para documentos com competência a partir de 22 de dezembro de 2025, será obrigatório o uso do menu “Nota Nacional”, que segue o novo layout nacional da NFS-e. Dessa forma, o sistema permitirá a convivência de ambos os formatos durante o período de transição, sem prejuízo ao registro fiscal.​

A Secretaria Municipal de Tributação recomenda que empresas, escritórios de contabilidade e profissionais autônomos consultem o Portal do Contribuinte para acessar os manuais e orientações técnicas disponíveis. Em caso de dúvidas sobre prazos, cadastros ou acesso ao sistema, os contribuintes devem buscar atendimento junto à Secretaria para evitar problemas na emissão das notas a partir das datas estabelecidas.​

Com a adoção do padrão nacional, Parnamirim alinha seus procedimentos às normas vigentes e busca garantir mais segurança, padronização e transparência na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A Semut reforça que o cumprimento dos prazos e das exigências cadastrais é essencial para que não haja interrupção na emissão de documentos fiscais pelos prestadores de serviços.​

Secretaria Municipal de Tributação (Semut)
Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312 – Santos Reis
Portal do Contribuinte (https://www.tinus.com.br/csp/PARNAMIRIM/portal/index.csp?656ANjD3104RcEWq40607hhaq4345LR=ZrNJ99KhU975Usp13457mmTgT255Pwhmt4713x6616658CWny586)

Prefeitura realiza mais um mutirão de vacinação antirrábica

Após o registro de morcegos contaminados no município, a Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Vigilância em Zoonoses, realizou neste sábado (20) um Mutirão de Vacinação Antirrábica, que atendeu os pets promovendo mais saúde animal e tranquilidade para seus tutores.

A ação foi realizada na Praça Aluízio Alves, no bairro Parque Industrial, sendo uma medida preventiva, buscando colocar a carteirinha vacinal dos pets em dia, onde contou ainda com um espaço para adoção responsável e também para orientações de saúde e cuidados com os bichinhos.

Dessa forma, a gestão municipal reforça o compromisso com o cuidado em garantir a proteção e prevenir casos de raiva nos animais domésticos no município, promovendo maior segurança e qualidade de vida para todos os animais e seus responsáveis.

Prefeita Nilda empossa nova secretária de Serviços Urbanos

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, deu posse nesta quarta-feira (24) à nova titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Renata da Silva Cruz. O ato de posse aconteceu na sede da SEMSUR e contou com a presença dos demais servidores da unidade e autoridades municipais.

A SEMSUR é a pasta responsável, entre outras ações, pela fiscalização do comércio ambulante, administração dos cemitérios públicos, feiras livres e gerenciamento da iluminação pública.

Prefeitura de Parnamirim destrava entrega de escrituras e realiza sonho de quase 100 famílias

A Prefeitura de Parnamirim realizou, na noite desta segunda-feira (22), a entrega de 97 escrituras definitivas, emitidas com Certificado de Regularização Fundiária (CRF), a famílias de três núcleos do município, em um evento marcado por emoção, sensação de justiça social e realização de um sonho aguardado há anos. Foram contempladas famílias do Parque das Árvores, Nova Esperança e Monte Castelo.

A prefeita Nilda Cruz disse que a regularização fundiária é uma política pública que tem a capacidade de mudar o contexto de muitas vidas. “Estamos garantindo o direito à moradia legalizada, combatendo desigualdades históricas e trazendo dignidade para quem passou décadas esperando por esse momento”, disse.

A solenidade ocorreu no largo do mercado público, no centro da cidade, reunindo dezenas de moradores que receberam, pela primeira vez, o documento que reconhece oficialmente a posse de seus imóveis. Com as escrituras em mãos, os beneficiários conquistam segurança jurídica, valorização patrimonial e a possibilidade de acessar novos direitos, como crédito e investimentos em melhorias nas moradias.

A ação integra a política de regularização fundiária da gestão municipal, que tem como foco assegurar o direito à moradia legalizada e reduzir desigualdades históricas no território de Parnamirim.

De acordo com o secretário de Habitação, Vinícius Barros, os títulos entregues estavam travados há cerca de dois anos. Para ele, ações como essa demonstram o compromisso da gestão com um trabalho sério, humano e voltado a colocar as pessoas em primeiro lugar na formulação e execução das políticas públicas.​ “O esforço técnico da equipe da Seharf permitiu destravar etapas, concluir análises e viabilizar a entrega coletiva dos títulos”, disse.

O clima da noite foi de festa, com sorrisos, aplausos e relatos emocionados de moradores que, após décadas de espera, finalmente puderam segurar a escritura de suas casas. Com essa ação, a Prefeitura de Parnamirim reafirma seu compromisso com a dignidade e justiça social em favor da população.

Prefeitura de Parnamirim realiza entrega da Comenda do Mérito Desportivo a atletas, colaboradores e amantes do esporte da cidade

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, realizou na noite da última terça-feira (23) a entrega da Comenda do Mérito Desportivo para atletas, técnicos, famílias e equipes que ajudam a manter viva a chama do esporte no município. O evento que homenageou mais de 200 personalidades foi realizado no largo do Mercado Velho, no Centro da cidade, e contou com a presença da prefeita Nilda Cruz, do secretário de Esportes, Bira Marques, vereadores, autoridades e população em geral.

De acordo com Bira, a Secretaria de Esportes preparou a Comenda com todo o carinho e cuidado com o objetivo de exaltar o nome daqueles que fazem o esporte de Parnamirim. “Aqui, neste local, estão praticamente todas as pessoas que fazem o esporte de nossa cidade. É uma satisfação ver todos hoje no lugar de destaque que merecem ocupar”, disse o secretário, dirigindo-se à prefeita e aos atletas.

O primeiro homenageado da noite foi o paratleta Paulo Eduardo. Dono de algumas das melhores marcas do ano na Copa Brasil de Paraciclismo, o parnamirinense recebeu o reconhecimento do município diante de todos os presentes das mãos da prefeita Nilda.

A gestora disse que é obrigação do município fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte. “Parabéns a todos vocês por todo o esforço, dedicação e principalmente por não desistir do esporte de Parnamirim. Neste ano, destravamos muitos processos e realizamos muitas entregas, como os materiais das escolinhas de futebol e futsal, realizamos diversos campeonatos, por isso vocês podem sempre contar com a Prefeitura. Esta é uma gestão que reconhece verdadeiramente a importância do esporte para a população”, disse.

O secretário endossou a fala da prefeita, destacando inclusive sua satisfação com a presença da gestora em praticamente todos os eventos esportivos da cidade, seja na abertura ou na entrega de premiações, algo que considerou praticamente inédito na história recente de Parnamirim.

A Prefeitura parabeniza todos os homenageados com a Comenda do Mérito Desportivo 2025.

Mais um CMEI entregue totalmente reformado pela gestão municipal

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), entregou na manhã desta sexta-feira (19) o CMEI Lúcia Maria dos Santos todo revitalizado e reformado pela gestão municipal. O Centro Infantil fica localizado no bairro Nova Parnamirim, e com esta, já é a sexta unidade de CMEI entregue à população.

Na solenidade de reinauguração da unidade, esteve presente Ana Keyla Santos, filha da Dona Lúcia Maria, patrona do CMEI, que emocionou a todos com os agradecimentos pela homenagem. “É uma honra ter o nome de mamãe aqui, onde as crianças vão formar uma base sólida de aprendizado. Obrigada por toda a dedicação de todos que fizeram este momento acontecer”, disse Ana Keyla.

Somente em 2025, a gestão municipal já realizou a reinauguração de 6 CMEIs, sendo eles: CMEI Ivone Maria (Centro), CMEI Jaci de Castro (Vida Nova), CMEI Tio Hermes (Nova Esperança), CMEI Maria do Socorro (Passagem de Areia), CMEI Eugênia Palhares (Santos Reis), e, agora, o CMEI Lúcia Maria dos Santos (Nova Parnamirim), que foram entregues totalmente reformados e revitalizados para que as crianças e os servidores (corpo gestor e professores) das unidades possam dar continuidade ao processo ensino-aprendizagem com um ambiente digno e adequado para suas formações.

Parnamirim completa 67 anos de história; homenagem e programação especial marcaram a data na cidade

O Trampolim da Vitória comemorou nesta quarta-feira (17) 67 anos de emancipação política. São quase sete décadas que foram marcadas na história por diversas conquistas e avanços para a população. Para comemorar a data marcante, a Prefeitura de Parnamirim realizou uma programação toda especial que contou inclusive com uma homenagem mais do que merecida a um dos moradores mais importantes da cidade, o saudoso Agnelo Alves.

Já nas primeiras horas da manhã, a Orquestra Natalina Itinerante realizou uma linda alvorada no entorno do Mercado Público e pelas ruas do centro da cidade levando música de qualidade e clima de confraternização aos comerciantes, motoristas e pedestres.

Durante a tarde, na sede da Prefeitura, uma missa solene foi realizada, reunindo autoridades, como a prefeita Nilda e o deputado estadual Kleber Rodrigues, servidores públicos e população em um momento de ação de graças pela história e pelos avanços recentes do município. Em seguida, o momento mais aguardado: um monumento de bronze em homenagem a Agnelo Alves, um dos personagens mais importantes da história da cidade e do RN, foi entregue à população.

Agnelo foi prefeito de Parnamirim e de Natal, deputado estadual e senador da República, participando ativamente da pavimentação do desenvolvimento e da infraestrutura da cidade, que hoje é a terceira do estado em população. A família do homenageado, representada pelo sobrinho, Garibaldi Alves Filho, e os filhos Carlos Eduardo, Agnelo Filho e José Luiz, acompanhou o evento de forma emocionada.

A estátua está posicionada na entrada da Prefeitura de Parnamirim, que fica no Parque Aluízio Alves, na Cohabinal. O ato de inauguração reconheceu o papel do ex-gestor no desenvolvimento da cidade e foi o ápice da programação oficial do aniversário de 67 anos do município.

As comemorações foram encerradas com a abertura da Semana da Arte Evangélica, no largo da Cohabinal. O evento deu visibilidade à produção artística do segmento, com apresentações musicais e manifestações culturais que reforçaram a diversidade de expressões de fé na cidade.

A programação celebrou o passado, fortaleceu o sentimento de pertencimento da população e projetou novos sonhos para o futuro da cidade.

Permissionários do Mercado da Redinha recebem certificado de qualificação profissional

O Mercado da Redinha reabriu ao público nesta segunda-feira (22). E não apenas com a nova estrutura modernizada, programação cultural para adultos e crianças e serviços de atenção à saúde, mas também com a ampliação da qualificação dos permissionários cadastrados para atuar nos 33 boxes do local, por meio de cursos profissionalizantes ofertados pela Prefeitura do Natal em parceria com o Senac.

A entrega dos certificados de qualificação profissional aos alunos do projeto Sabores da Redinha foi realizada na noite desta segunda-feira. A ação contou com a coordenação das secretarias de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae), de Serviços Urbanos (Semsur) e de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Os participantes concluíram quatro trilhas de capacitação, com carga horária de 60 horas, realizadas no Hotel Escola Barreira Roxa, abrangendo conteúdos de segurança alimentar, elaboração de pratos, gestão de vendas e atendimento ao cliente. Ao todo, 24 dos 33 permissionários receberam a certificação, contribuindo para a melhoria da experiência de moradores e visitantes na orla da Redinha.

Ivani Florêncio é uma das permissionárias mais antigas do Mercado. Com o certificado em mãos, elogiou a oportunidade ofertada e o aprendizado adquirido. “Conhecimento novo é sempre bom. Mostraram muita coisa que não sabíamos e que podemos agregar ao nosso trabalho, como manipulação de alimentos e atendimento ao cliente”, afirmou.

O titular da Sepae, Arthur Dutra, ressaltou o conteúdo diferenciado ofertado como fruto da parceria do município com o Senac. “Apesar de ser uma oportunidade, parabenizo todos pelo esforço em cumprir a carga horária do curso. Vocês fizeram sua parte, e vamos continuar a fazer a nossa, oferecendo atrativos para ajudar vocês a venderem mais”, destacou.

Esses atrativos fazem parte da parceria com o Sistema Fecomércio e incluem uma programação diversificada de educação, cultura, saúde e lazer, que será desenvolvida ao longo da alta estação no Mercado da Redinha. Como parceiro da Prefeitura do Natal nesse período, o Sesc RN realizará ações entre os dias 26 de dezembro de 2025 e 22 de fevereiro de 2026, sempre às sextas-feiras e aos sábados, das 8h às 18h.

Entre as atividades previstas estão ações educativas, como o Oceanário, com projeção de vídeos em 180 graus sobre mares e oceanos, além da atuação do Bibliosesc, com mediação de leitura e atrações culturais voltadas a públicos de todas as idades. A programação cultural contará ainda com apresentações no Palco Sesc, reunindo artistas locais e nacionais, além de espetáculos voltados ao público infantil. Na área da saúde, uma Unidade Móvel de Saúde e Segurança do Trabalho oferecerá serviços gratuitos e ações educativas. Já no eixo do lazer, caminhadas turísticas guiadas aos sábados vão destacar a história e a identidade do bairro da Redinha.

O secretário da Semsur, Felipe Alves, enalteceu a iniciativa do prefeito Paulinho Freire em dotar o Mercado de melhor estrutura e serviços profissionais. “Ele quis essa reabertura já na alta estação, em benefício da população, dos turistas e de vocês, permissionários, que se capacitaram graças à parceria fundamental da Fecomércio”, afirmou.

O diretor de Educação Profissional do Senac, Leandro Trigueiro, ratificou a missão da instituição em investir na formação de qualidade. “Nós incrementamos o conhecimento que vocês já tinham, e isso impacta não só na vida de vocês, mas também na experiência de quem visita esse complexo turístico”, disse.