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Categoria: Flávio Marinho

Servidora do Judiciário do RN é investigada por ligação com chefe de facção criminosa; nome não é divulgado

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (11) investiga a possível atuação de uma organização criminosa dentro do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A apuração mira uma servidora terceirizada suspeita de usar o cargo e o acesso a informações sigilosas para favorecer integrantes da facção criminosa.

Batizada de Operação Entre Dois Mundos, a ação busca esclarecer indícios de corrupção, manipulação processual e vazamento de dados confidenciais. Segundo as investigações, a servidora atuava em um setor estratégico ligado ao cumprimento de penas e exercia funções semelhantes às de uma assessora jurídica, com acesso direto a processos judiciais, elaboração de minutas e movimentações internas.

O foco central da investigação está na suposta interferência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A servidora teria utilizado suas credenciais para direcionar o processo de execução penal do companheiro, apontado como liderança da facção criminosa, para um juiz substituto durante o período de férias do magistrado titular.

De acordo com a investigação, o juiz titular mantinha histórico de indeferimento de benefícios ao apenado e, com a mudança, houve a concessão imediata da progressão de regime e a rápida revogação do monitoramento eletrônico, levantando suspeitas de direcionamento indevido e quebra da imparcialidade judicial.

Além da servidora e do apenado, um advogado também é investigado por possível participação no esquema, que pode envolver crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional e auxílio a organização criminosa.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e de um grupo especializado do Ministério Público da Paraíba, além do suporte técnico do setor de segurança institucional do Tribunal de Justiça potiguar durante a fase investigativa.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, um computador pessoal da principal investigada e um token, possivelmente pertencente ao advogado investigado, o que reforça a suspeita de uso indevido de credenciais profissionais. Também foram encontrados cerca de R$ 9 mil em dinheiro, além de uma pistola, cinco carregadores e grande quantidade de munição.

O homem apontado como integrante da facção criminosa, que já cumpria pena, foi preso novamente em flagrante por posse de arma de uso restrito e permanece à disposição da Justiça. Como medida preventiva, a servidora foi afastada cautelarmente de suas funções.

FONTE: Texto reproduzido da Tribuna do Norte

Rogério Marinho repudia decisão de Moraes que anulou decisão da Câmara e cassou o mandato de Carla Zambelli

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição é claro: em caso de condenação criminal, a perda de mandato depende de decisão do Parlamento, por maioria absoluta. Ao cassar o mandato por ato individual, o Judiciário usurpa competência exclusiva do Legislativo.

A Câmara seguiu o rito constitucional. Anular essa deliberação e substituí-la por decisão judicial afronta a autonomia do Parlamento e o art. 2º da Constituição.

A fundamentação se baseia em jurisprudência instável, sem caráter vinculante, incapaz de alterar o texto constitucional. Transformar, por interpretação, uma hipótese do §2º em hipótese automática do §3º é operação juridicamente ilegítima.

A decisão também cria uma ficção jurídica ao converter pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional.

O precedente é perigoso: permite que atos monocráticos desfaçam votações regulares da Câmara e alterem o equilíbrio institucional, submetendo o Legislativo ao Judiciário.

Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Oposição reage à decisão de Moraes sobre perda de mandato de Zambelli

Deputada federal Carla Zambelli fala à imprensa em Brasília  • 09/09/2021REUTERS/Adriano Machado

Matéria de Helena Prestes, da CNN Brasil

Parlamentares da oposição atacaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Por meio de postagens nas redes socais, deputados da direita criticaram a decisão do ministro e definiram como “ditadura” a ação do Supremo.

A Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (11), decidiu manter o mandato de Zambelli.

Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares. Com isso, a Câmara deixou de cumprir decisão do Supremo, que determinou a perda de mandato da parlamentar após ela ser julgada pela Corte.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Veja abaixo as manifestações dos parlamentares:

Nikolas Ferreira (PL-MG)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que, com a decisão de Moraes, o Congresso deve ser fechado “logo” e não tem “porque estar aberto”.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, chamou Moraes de “ditador psicopata”. Além disso, o deputado disse, através das redes, que “quando um ministro anula” uma decisão da Câmara “isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”.

Segundo Sóstenes, o Brasil viu um “ato de usurpação institucional” que “fere a democracia”.

“Somos todos Carla Zambelli!”, disse ainda o líder do PL.

Mauricio Marcon (Pode-RS)

Vice-líder da oposição na Câmara, Mauricio Marcon, definiu como “piada” o decreto de Moraes.

“C*gou para os representantes ELEITOS e cassou no canetaço, e ainda diz ser o defensor da tal democracia”, afirmou o deputado.

Fonte: CNN BRASIL

VÍDEO: Kelps Lima critica gestão Fátima Bezerra e aponta “falhas” do governo

Kelps Lima faz avaliação negativa do governo Fátima Bezerra

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, nesta quinta-feira (11), que a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu avançar em setores essenciais do Rio Grande do Norte. Ele disse que suas críticas se baseiam em fatos e que o estado acumulou prejuízos durante os dois mandatos da petista.

Segundo Kelps, a educação é o exemplo que mais define o cenário. Ele destacou que Fátima construiu carreira política ligada ao tema, mas enfrentou três greves de professores por falta de pagamento do piso e não conseguiu elevar o desempenho do estado no Ideb. Para ele, o resultado é ainda mais grave porque, nos últimos onze anos, nove estiveram sob responsabilidade direta da governadora ou de gestores escolhidos por ela.

O pré-candidato também criticou as finanças públicas, afirmando que o estado mantém atrasos com aposentados e depende de complementações federais para pagar a folha da ativa. Ele acrescentou que o gasto mensal com pessoal passou de cerca de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão.

Kelps declarou ainda que não vê, no governo atual, um projeto claro de desenvolvimento econômico capaz de gerar resultados estruturantes. Para ele, a ausência de planejamento, aliada às fragilidades em educação e finanças, faz com que a administração de Fátima Bezerra seja “um desastre” para o Rio Grande do Norte.

Fonte: PORTAL 98 FM

Prefeitura realiza solenidade de inauguração do CMEI Tio Hermes

Foi realizada na manhã desta terça-feira (9) a solenidade de inauguração oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Tio Hermes, localizado no bairro Nova Esperança, onde a Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria Municipal de Educação investiu numa reforma completa com o objetivo de promover e garantir um espaço de aprendizagem digno para as crianças e o corpo docente da unidade.

O evento contou com a presença emocionante de Dona Raimunda, viúva do Tio Hermes homenageado como patrono da unidade. Dona Raimunda, com muito amor e admiração, relembrou da trajetória de vida ao lado do marido e como ele lutou para ajudar as crianças da comunidade. “Eu fico muito emocionada com essa homenagem, pois ele era um homem forte, humilde e muito trabalhador”, disse.

O CMEI passou por reformas que incluem revitalização da pintura em toda unidade, como manutenção estrutural, serviços de pintura, revisão elétrica, revisão hidráulica, melhorias na acessibilidade, pequenos consertos de portas e janelas, manutenção do telhado, entre outros.

“Nós acreditamos na educação, nós sabemos o que passamos no nosso dia a dia para acolher as crianças e seus familiares, sentimos o quanto é importante investir cada vez mais na infraestrutura para melhorias de trabalho, dessa forma, tudo que estiver ao nosso alcance, iremos fazer por uma educação de respeito e qualidade”, disse a Prefeita Nilda Cruz.

Também se fizeram presentes algumas autoridades importantes como a Secretária de Educação, Eliza Toscano; o Presidente da Câmara, Dr. César Maia; as Vereadoras Rárika Bastos e Rafaela de Nilda, e outras autoridades da gestão municipal.

Parnamirim vai investir R$1,8 milhão do FIA em 10 projetos voltados à infância e adolescência

A Prefeitura de Parnamirim, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lançou o Edital de Chamamento Público FIA nº 002/2025 para a seleção de 10 projetos de organizações da sociedade civil voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. O investimento total será de R$1,8 milhão, com foco em públicos em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, no valor de até R$180 mil cada, com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). O prazo de execução das iniciativas será de 12 meses, de fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027.

Podem participar organizações da sociedade civil com sede no estado, com pelo menos 12 meses de atuação em Parnamirim, inscritas no Comdica e em conselho da assistência social ou correlato. As entidades devem estar devidamente regularizadas fiscal e administrativamente, comprovar experiência com o público infantojuvenil, dispor de estrutura para atendimento e apresentar apenas um projeto, alinhado aos eixos do edital e com orçamento de até R$180 mil.

O público-alvo são crianças e adolescentes de até 18 anos e, em situações específicas previstas em lei, jovens de 18 a 21 anos, com prioridade para quem vive em vulnerabilidade, situação de rua, uso de substâncias, violência, cumprimento de medida socioeducativa, gestação na adolescência ou deficiência. Os projetos devem se enquadrar em eixos como direito à vida e à saúde, liberdade e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização.

As propostas devem ser encaminhadas pelo Portal de Editais da Prefeitura de Parnamirim, no período de 8 de dezembro a 9 de janeiro de 2026. As iniciativas serão avaliadas por comissão especial do Comdica.​ O cronograma prevê a publicação do resultado final em 5 de fevereiro de 2026, seguida da assinatura dos termos de fomento entre 9 e 13 de fevereiro.

Por meio do Edital, a Prefeitura de Parnamirim amplia a rede de proteção social, fortalece políticas públicas para infância e adolescência e cria novas oportunidades de educação, esporte, arte, inclusão e profissionalização para centenas de crianças e jovens da cidade.

Pioneira no RN, Parnamirim inicia treinamento para uso de implante subdérmico como método contraceptivo

Parnamirim saiu na frente e se tornou o primeiro município do estado a se capacitar para o uso do implante subdérmico como método contraceptivo, prática que deve ser incorporada à rotina da Atenção Primária à Saúde. O procedimento consiste na inserção de uma haste flexível de 4cm sob a pele do braço da mulher, proporcionando contracepção prolongada (até 3 anos) e altamente confiável. De acordo com o Ministério da Saúde, o implante se destaca entre os métodos disponíveis no SUS pela alta eficácia na prevenção da gravidez não planejada, por não depender do uso diário ou contínuo, como acontece com pílulas ou injetáveis mensais.

A primeira Oficina de Qualificação Prática reuniu profissionais parnamirinenses na UBS Vida Nova. O treinamento marca o início de uma série de capacitações que acontecem ao longo do mês em diversas outras cidades. Conhecido comercialmente como Implanon, o método também é um contraceptivo reversível, ou seja, proporciona um rápido retorno da fertilidade após sua retirada.

Para garantir a qualidade do atendimento, os profissionais de saúde serão os responsáveis pela identificação das mulheres, avaliação preliminar, preenchimento dos formulários necessários, preparação do material e realização do implante de forma supervisionada.

O implante subdérmico representa um avanço importante na ampliação das opções contraceptivas oferecidas pelo SUS e fortalece o papel da Atenção Primária em garantir o acesso das mulheres a métodos modernos, seguros e de alta eficácia. Em Parnamirim, o compromisso com a saúde reprodutiva e a autonomia das mulheres fortalecem a imagem do município como referência pioneira na implementação da política pública no estado.

Para a prefeita Nilda, a ação representa mais um passo importante na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres parnamirinenses. “Ao ampliar o acesso a um método moderno e de longa duração, oferecemos mais segurança, liberdade e respeito aos projetos de vida de nossas mulheres, fortalecendo o planejamento reprodutivo e a atenção básica em toda a rede municipal de saúde”, disse.

Estudantes da Rede Municipal participam como expositores no Fórum Negócios Experience 2025

Nos dias 27 e 28 de fevereiro, estudantes de quatro escolas da Rede Municipal de Ensino de Natal marcaram presença como expositores no Fórum Negócios Experience 2025, um dos maiores eventos do país voltados para empreendedorismo, inovação, marketing, vendas, gestão, finanças, inteligência artificial e sustentabilidade. O encontro reuniu especialistas reconhecidos nacionalmente e abriu espaço para iniciativas educacionais que desenvolvem competências empreendedoras desde os primeiros anos de escolaridade.

Os estudantes participaram representando o projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Sebrae-RN. Alunos das Escolas Municipais Profa. Almerinda Bezerra Furtado, Profa. Maria Madalena X. de Andrade, Profa. Maria Dalva Gomes Bezerra e da Escola Municipal em Tempo Integral Padre Tiago Theisen apresentaram ao público os produtos que produziram e comercializaram durante a II Feira de Empreendedorismo da Rede Municipal de Ensino.

A participação dos estudantes chamou a atenção de visitantes, empreendedores e palestrantes do evento pela criatividade, dedicação e capacidade de apresentar soluções práticas desenvolvidas em sala de aula.

A diretora do Departamento de Atenção ao Educando (DAE), Merise Maria Maciel, destacou a relevância do convite e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela rede: “Para nós, da Rede Municipal de Educação de Natal, receber o convite para este evento é motivo de enorme orgulho. O JEPP, nosso projeto de Educação Empreendedora desenvolvido em parceria com o Sebrae, foi convidado a expor e comercializar produtos, soluções e serviços criados pelos estudantes das nossas escolas. Isso evidencia a qualidade e a força do trabalho que vem sendo realizado na rede pública, mostrando que nossos alunos estão produzindo iniciativas inovadoras e alinhadas ao mundo real”.

A professora Maria Ediná da Silva, da Escola Municipal Profa. Maria Dalva Gomes Bezerra, ressaltou o impacto da experiência na formação dos estudantes. “Ver nossos alunos ocupando um espaço tão importante, conversando com empresários e apresentando suas criações com tanta segurança, confirma que estamos no caminho certo. O JEPP desperta autonomia, responsabilidade e visão de futuro. É uma oportunidade para que eles percebam que podem transformar ideias em projetos concretos”.

Para as crianças, participar do evento foi uma descoberta. A estudante do 4º ano, Ana Luiza Macena da Silva, de 10 anos, contou como se sentiu ao apresentar o produto. “Eu fiquei muito feliz porque as pessoas paravam para ouvir a nossa explicação. A gente trabalhou muito para criar tudo e foi legal mostrar o que aprendemos na escola”.

O colega de turma, Heitor Eduardo L. de Menezes, também de 10 anos, destacou a troca com o público. “Achei incrível. As pessoas faziam perguntas e queriam saber como a gente produziu as coisas. Eu me senti importante por representar minha escola”.

A participação das escolas no Fórum Negócios Experience 2025 reforça o compromisso da Rede Municipal de Educação de Natal em promover práticas pedagógicas que dialogam com as novas competências exigidas pela sociedade, estimulando criatividade, protagonismo e visão empreendedora desde cedo.