Categoria: Flávio Marinho

Rogério Marinho repudia decisão de Moraes que anulou decisão da Câmara e cassou o mandato de Carla Zambelli

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição é claro: em caso de condenação criminal, a perda de mandato depende de decisão do Parlamento, por maioria absoluta. Ao cassar o mandato por ato individual, o Judiciário usurpa competência exclusiva do Legislativo.

A Câmara seguiu o rito constitucional. Anular essa deliberação e substituí-la por decisão judicial afronta a autonomia do Parlamento e o art. 2º da Constituição.

A fundamentação se baseia em jurisprudência instável, sem caráter vinculante, incapaz de alterar o texto constitucional. Transformar, por interpretação, uma hipótese do §2º em hipótese automática do §3º é operação juridicamente ilegítima.

A decisão também cria uma ficção jurídica ao converter pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional.

O precedente é perigoso: permite que atos monocráticos desfaçam votações regulares da Câmara e alterem o equilíbrio institucional, submetendo o Legislativo ao Judiciário.

Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Oposição reage à decisão de Moraes sobre perda de mandato de Zambelli

Matéria de Helena Prestes, da CNN Brasil

Parlamentares da oposição atacaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Por meio de postagens nas redes socais, deputados da direita criticaram a decisão do ministro e definiram como “ditadura” a ação do Supremo.

A Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (11), decidiu manter o mandato de Zambelli.

Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares. Com isso, a Câmara deixou de cumprir decisão do Supremo, que determinou a perda de mandato da parlamentar após ela ser julgada pela Corte.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Veja abaixo as manifestações dos parlamentares:

Nikolas Ferreira (PL-MG)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que, com a decisão de Moraes, o Congresso deve ser fechado “logo” e não tem “porque estar aberto”.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, chamou Moraes de “ditador psicopata”. Além disso, o deputado disse, através das redes, que “quando um ministro anula” uma decisão da Câmara “isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”.

Segundo Sóstenes, o Brasil viu um “ato de usurpação institucional” que “fere a democracia”.

“Somos todos Carla Zambelli!”, disse ainda o líder do PL.

Mauricio Marcon (Pode-RS)

Vice-líder da oposição na Câmara, Mauricio Marcon, definiu como “piada” o decreto de Moraes.

“C*gou para os representantes ELEITOS e cassou no canetaço, e ainda diz ser o defensor da tal democracia”, afirmou o deputado.

Fonte: CNN BRASIL

VÍDEO: Kelps Lima critica gestão Fátima Bezerra e aponta “falhas” do governo

O pré-candidato a deputado federal Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, nesta quinta-feira (11), que a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu avançar em setores essenciais do Rio Grande do Norte. Ele disse que suas críticas se baseiam em fatos e que o estado acumulou prejuízos durante os dois mandatos da petista.

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Segundo Kelps, a educação é o exemplo que mais define o cenário. Ele destacou que Fátima construiu carreira política ligada ao tema, mas enfrentou três greves de professores por falta de pagamento do piso e não conseguiu elevar o desempenho do estado no Ideb. Para ele, o resultado é ainda mais grave porque, nos últimos onze anos, nove estiveram sob responsabilidade direta da governadora ou de gestores escolhidos por ela.

O pré-candidato também criticou as finanças públicas, afirmando que o estado mantém atrasos com aposentados e depende de complementações federais para pagar a folha da ativa. Ele acrescentou que o gasto mensal com pessoal passou de cerca de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão.

Kelps declarou ainda que não vê, no governo atual, um projeto claro de desenvolvimento econômico capaz de gerar resultados estruturantes. Para ele, a ausência de planejamento, aliada às fragilidades em educação e finanças, faz com que a administração de Fátima Bezerra seja “um desastre” para o Rio Grande do Norte.

Fonte: PORTAL 98 FM