Auditoria operacional produzida pela Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do Governo do Estado. Segundo a fiscalização, “os mecanismos de controle são deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes”. Pelo menos 68% dos imóveis do Estado não possuem registro em cartório.
Em razão das deficiências encontradas, a Corte de Contas aprovou relatório, nesta quinta-feira (02), a partir de relatoria do conselheiro Gilberto Jales, com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. O Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Ação relativo aos achados da auditoria. A equipe técnica do Tribunal de Contas irá acompanhar, nos próximos meses, a implementação das recomendações aprovadas.
De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública. Ao mesmo tempo, o Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que, segundo a diretoria, poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público. A auditoria teve como base dados dos exercícios de 2015 a 2017.
“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.
Os auditores também identificaram que o quadro de pessoal do Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário da Administração Direta do RN é insuficiente, tanto em termos de quantidade de servidores disponíveis, quanto no que diz respeito à ausência de capacitação continuada do quadro de servidores.
Entre as recomendações aprovadas, estão: a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para gerenciar os imóveis do Estado; realizar um levantamento para atualizar os bancos de dados relativos aos imóveis; realizar obras de manutenção nos prédios com potencial para serem usados pela administração pública; disponibilizar através da internet todas as informações sobre o patrimônio imobiliário do Estado, a fim de estimular o controle social, entre outras.
Em nota, o Governo do Estado alegou que a base de dados usada na auditoria é referente ao período de 2015 a 2017. “Em três anos de gestão, houve muito avanço. O trabalho de gestão patrimonial é rigoroso e continuo. O Estado tem 2.217 imóveis que foram georreferenciados, elabora plantas e laudos de avaliação por meio de um contrato realizado via Governo Cidadão. O trabalho foi validado por uma comissão constituída por Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (SIN)”, destacou a nota. A gestão estadual também frisou que, desses, 45% estão em processo para regularização, ou seja, para registro em cartório.
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