A auditoria realizada para averiguar contratos de fornecimento de refeições às unidades prisionais do Rio Grande do Norte atestou uma diferença de R$ 6,4 milhões entre o valor do débito reclamado pela empresa contratada e a real dívida do Estado potiguar. O resultado desse trabalho foi apresentado pela Controladoria Geral do Estado (Control) na manhã desta quinta-feira (20).
Os contratos foram firmados entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a empresa PJ Refeições Coletivas Limitada – EPP. A auditoria foi promovida a partir de requerimento da Seap em fevereiro de 2019, quando da cobrança pela contratada de débitos relativo a fornecimentos realizados, mas não pagos, em anos anteriores pelo Governo do RN.
De acordo com o setor financeiro da Seap os pagamentos não eram realizados por consequência da falta de orçamento. Após a verificação, através de cotejamento dos pagamentos, a auditoria do Governo apurou débito de R$ 22.886.068,40, uma diferença de aproximadamente R$ 6,4 milhões ao valor de R$ 29.291.402,13 reclamado pela empresa contratada.
A empresa, na época da auditoria, era responsável pelo fornecimento de refeições para todos os presídios do estado do RN, que eram destinadas aos internos, policiais penais e policiais militares de plantão. Esses contratos tiveram início no ano de 2012 e, através de aditivos, vigoraram até 2018 (exceção ao contrato nº 13 que teve início em 2015 e vigorou até junho de 2019).
Auditoria também investigou qualidade dos alimentos
Durante o desenvolvimento da auditoria, a Ouvidoria do Estado também recebeu denúncia apontando baixa qualidade dos alimentos fornecidos, abrindo nova fiscalização a partir da demanda original. Em 2019 eram fornecidas em média 30 mil refeições diárias (café, almoço e jantar), para 10 mil usuários, ao custo unitário diário de R$ 16, totalizando R$ 4,8 milhões por mês ao Governo com alimentação do sistema prisional.
Relativo à apuração da denúncia na Ouvidoria, a auditoria realizou vistoria in loco em unidades do sistema prisional e constatou a ocorrência de baixa qualidade dos alimentos, problemas na oferta de proteínas no desjejum e no almoço, além de longo intervalo entre o jejum noturno e o desjejum, que poderia gerar até uma hipoglicemia nos internos.
Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Control recomendou adoção de medidas administrativas pela Seap para melhorar a capacidade dos servidores no exercício da função de fiscalização dos contratos, além de sugestão de punição à contratada quando do descumprimento das cláusulas de fornecimento dos alimentos. Pedro ressaltou ainda que foi constatado também que todo o sistema prisional tinha apenas um fiscal de contrato e nenhuma nutricionista, contribuindo para o descumprimento de cláusulas relacionadas à qualidade do fornecimento.
