A proposta de reforma da Previdência da Prefeitura de Natal, enviada pelo Prefeito Álvaro Dias à Câmara Municipal e que foi aprovada no último dia 10 de junho, pretende aumentar a contribuição total de servidores ativos, aposentados e pensionistas em 27%, que serão descontados nos contracheques. O texto, que foi avaliado pela Comissão de Finanças da CMN, prevê um aumento de alíquota linear de 11% para 14%, o que deve penalizar os contribuintes, em plena crise sanitária e econômica aprofundada pela Covid-19.
De acordo com Fernando Freitas, auditor fiscal e integrante do Movimento 65 Natal, a Prefeitura não propôs a adoção de uma tabela progressiva de alíquotas, com variação de contribuição aos servidores que recebem de até um salário mínimo a acima de R$ 39 mil, desde a redução ou acréscimo percentual, conforme estão previstas no artigo 11, parágrafo 1º da Emenda Constitucional 103/2019, e na alínea b, do inciso II, do artigo 2º da Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
“O Prefeito Álvaro Dias deu as costas aos funcionários, aposentados e pensionistas de Natal, que recebem menores remunerações, quando não propôs a adoção de uma tabela progressiva de alíquotas, que estão previstas em documentos do Ministério da Economia. Ele adotou uma postura de negação aos princípios da solidariedade, da equidade e da capacidade contributiva, e trata de forma igual aqueles que têm salários diferentes”, justificou Fernando Freitas.
Fernando Freitas, que é pré-candidato à Prefeitura de Natal pelo PCdoB, reforça que os sindicatos devem unificar um movimento de repúdio ao Projeto de Lei, propondo um novo debate com os vereadores sobre as tratativas para essa reforma da previdência social dos servidores municipais.
“Diante da gravidade dos fatos, fazemos um chamamento ao conjunto de servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas para através de seus sindicatos e associações unificarem um movimento de repúdio à essa posição política e administrativa assumida pelo Prefeito Álvaro Dias, e ao mesmo tempo, de forma legítima e democrática aprofundarem o debate com a sociedade e com o conjunto de Vereadores de Natal, com o objetivo de reparar as injustiças e os erros constantes do projeto de Lei Complementar do Prefeito de nossa Cidade”, concluiu.
