A Prefeitura de Pau dos Ferros e a organização social Promove Ação Social Cultural, que presta serviços ao município, firmaram um acordo judicial após disputa que envolveu o bloqueio de R$ 285 mil determinado pelo juiz da 1ª Comarca de Pau dos Ferros, Edilson Chaves de Freitas, para o pagamento de dívidas da gestão com a entidade. Após o acordo, firmado na última sexta-feira 26, a Promove retirou todas as ações contra a administração municipal.
O acordo judicial teria sido originado após uma reunião entre três auxiliares da prefeita Marianna Almeida (PSD) e um dirigente da empresa, quando teria ocorrido pressão política na indicação de cargos terceirizados, conforme revelado pelo Portal Potiguar nesta quarta-feira 31.
O veículo divulgou um áudio em que é possível ouvir as vozes de um homem, identificado como representante da Promove e de três mulheres, identificadas como a controladora-geral, Gliciane de Souza, e as secretárias municipais de Educação, Larissa Alves, e de Finanças, Kaline Medeiros.
As secretárias e a controladora pressionaram pela troca dos funcionários, alegando que os vínculos estabelecidos eram fruto de compromissos políticos, o que poderia afetar a administração municipal. Uma das vozes na gravação questiona: “O problema é compromisso político que foi feito com a oposição de Pau dos Ferros? Porque eles estão repercutindo. É isso? Estamos aqui para conversar. Vocês não querem voltar atrás no pessoal que contrataram?”.
O homem responde que a empresa não tem compromissos políticos com o município e expressou surpresa com a situação: “Desconheço quem são as partes”. Outra voz na gravação indica que a empresa estaria disposta a pagar pelos prejuízos das contratações, e uma terceira voz rejeita os vínculos estabelecidos, afirmando que foram feitos com as “pessoas erradas, e a gente não vai poder aceitar isso de jeito nenhum. Eu acho que está claro”.
STJ negou pedido da Prefeitura para reverter bloqueio de R$ 285 mil
Em 4 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o bloqueio de R$ 285 mil imposto à Prefeitura de Pau dos Ferros pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão, proferida pelo ministro Og Fernandes, ocorreu após constatação de que o município estava descumprindo uma ordem judicial que exigia o pagamento de dívidas com a organização social Promove Ação Social Cultural.
O bloqueio, determinado pelo juiz da 1ª Comarca de Pau dos Ferros, Edilson Chaves de Freitas, em 24 de junho, visa assegurar o pagamento de uma dívida acumulada até maio. A defesa da Prefeitura argumentou que a medida causava “graves lesões à ordem, à saúde, à segurança e/ou à economia pública”, mas o STJ não acatou a argumentação por falta de comprovação adequada.
Recentemente, a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) tentou romper os contratos com a Promove, alegando desqualificação técnica da empresa. A Prefeitura suspendeu os pagamentos e contratou o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (Issern) para realizar serviços semelhantes.
O conflito levou a uma série de ações judiciais, com a Prefeitura buscando o afastamento tanto da Promove quanto do Issern. Apesar de uma liminar concedida em favor da Promove, que garantiu o direito da organização de manter o vínculo formalizado, a administração de Almeida desobedeceu à decisão e continuou sua relação com o Issern. A situação continua gerando complicações jurídicas para a gestão municipal.
