A manhã desta quarta-feira, 16, foi de debates sobre o novo Plano Diretor de Natal. Em Audiência Pública, que aconteceu na Câmara Municipal de Natal, contou com representantes de órgãos municipais e estaduais debateram sobre “Construções de interesse social em Zonas de Proteção Ambiental“.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
No debate, o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, falou sobre a posição da Zona Norte dentro do contexto do Plano Diretor. “Com o avanço do saneamento na região, que é a maior em extensão territorial e população, a capacidade de adensamento será muito maior, haja vista a melhoria no esgotamento sanitário, infraestrutura, coleta de resíduos sólidos e drenagem”, observou ele, que realiza a coordenação técnica do processo de revisão do Plano.
Para Geny Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o órgão trabalha com a implantação do sistema de esgoto em toda capital potiguar, especialmente na Zona Norte. “Em tempo: a estrutura que existe e a que está sendo concebida foram planejadas para a demanda atual. Todavia, caso aconteça na atualização do Plano Diretor a decisão de um maior adensamento a gente vai se adequar. Não há impedimento para acompanhar o desenvolvimento da região“.
A presidente do CREA/RN (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ana Adalgisa, informou que a instituição montou uma comissão multidisciplinar para discutir todas as questões relacionadas ao assunto. “Temos representantes nos grupos de trabalho que estão formatando o dispositivo, ou seja, estamos participando ativamente da elaboração do documento”, disse ela. “No caso específico da Zona Norte, é de conhecimento geral que constitui uma área com grandes potencialidades e seu modelo urbano deve ser debatido“, completou.
Por fim, Roberto Serquiz, diretor financeiro da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), propôs equilíbrio e serenidade na abordagem da temática. “É um momento de unir forças. O documento vigente que define a política de desenvolvimento e de expansão urbana, há 12 anos sem revisão, colocou Natal à margem da competitividade. Por causa disso, milhares de natalense foram morar em outros municípios, o que gerou sacrifícios na qualidade de vida, perdendo um tempo valioso no trânsito para o trabalho e ficando longe de serviços essenciais como hospitais e escolas. Precisamos resgatar essa competitividade, para que o econômico possa interagir efetivamente com o social e o ambiental“.
