A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (28), discutiu a possibilidade de ampliar o benefício da tarifa social de água a mais pessoas no estado. O encontro teve como objetivo discutir um projeto de lei de iniciativa pública que trata sobre o tema. Na audiência, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), representantes do Ministério Público, Caern, Arsep e do Instituto Mais Cidades discutiram o tema.
O presidente do Instituto Mais Cidades, Alexandre Teixeira, expôs a proposta que visa ampliar a tarifa social no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os critérios adotados atualmente para que se tenha acesso à tarifa, que é de R$ 8,53 em Natal e R$ 9,43 no restante do estado, são muito rígidos e dificultam que mais pessoas carentes tenham acesso ao benefício.
“Para ter acesso às tarifas, o consumidor deve usar até 10m³ mensais, ter o consumo médio de energia elétrica de até 110 KWh, precisa ser cadastrado em algum programa social do governo e deve residir em imóvel com até 40 m² de área construída. Se um dos critérios não for atendido, a pessoa não pode receber o benefício”, explicou.
Como exemplo, Alexandre Teixeira disse que famílias maiores que têm renda maior, mesmo com o valor per capita menor, ficam impossibilitadas de receber o benefício devido à rigidez da norma. “Mudar os critérios para enquadramento na atual tabela tarifária é uma questão de justiça social às famílias mais necessitadas do nosso Estado”, disse Alexandre Teixeira.
Também participando do encontro, a promotora Rachel Medeiros Germano levantou questões sobre a proposta, principalmente com relação às regras para as empresas privadas que porventura assumam os serviços, que é uma previsão do novo Marco do Saneamento aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, também alertou para a necessidade de se discutir como ficariam os custos dos demais usuários com a ampliação da tarifa social. “Se alguém vai pagar menos, alguém vai ter que pagar mais. Quem vai pagar mais? Esse é um tema que temos que colocar em debate”, alertou.
Pensamento semelhante foi apresentado pelo representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), Marcelo Chacon. Segundo ele, a Arsep avalia regulamentações para tarifa social, mas também questionou sobre a questão financeira e o equilíbrio das contas da Caern. “Se pensarmos em ampliar o benefício da tarifa social, temos que saber como haverá a compensação da receita da companhia. Tudo isso tem que ser pensado e a audiência serve para no futuro, quando discutirmos a situação tarifária, a gente absorva as ideias que o povo entenda como melhores e discuta como a companhia terá estrutura econômica para investir e se manter”, disse, afirmando que a regra deverá ser para todos, mas não é algo simples de se definir.
Propositor do encontro, o deputado Kelps Lima elogiou o nível do debate e se colocou à disposição para colaborar com o tema. “Caso não consigam alguma resposta da Caern, nos procurem que poderemos enviar requerimento através da Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa e certamente teremos a resposta. Peço também que nos mantenham informados sobre o andamento desse assunto”, disse o deputado, que também comemorou o retorno das audiências públicas presenciais.
