DEPUTADO FÁBIO FARIA SUGERE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA SER CRIADA LEI NACIONAL QUE GARANTA A IMPLANTAÇÃO. (DIVULGAÇÃO)
Ao debater o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios, o pessedista Fábio Faria (PSB) defendeu a instalação de uma comissão especial para criar uma legislação nacional que obrigue implantar os equipamentos nas prisões. “São nos presídios onde funciona o escritório do crime. Eu já tenho um projeto tramitando e existem outros aqui na Casa para obrigar os governos estaduais a instalarem esses bloqueios. O custo é muito mais barato se comparado ao reparo de um ônibus depredado”, disse.
O tema foi analisado durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, nos próximos dois meses todos os presídios do RN vão ter bloqueadores de celular instalados. “Só este ano já foram apreendidos 20 mil aparelhos telefônicos dentro das prisões do estado. Vejam a grande importância de se acabar logo com essa articulação”.
O colegiado reuniu os representantes do setor: Marco Antônio Severo Silva, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional; Nilo Pasquali, gerente de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Eduardo Levy, presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Desacordo
Marco Antônio Silva, do Depen, e deputados cogitam estabelecer competência das operadoras celulares para instalar bloqueadores, mas o representante de empresas acredita que responsabilidade deve continuar sendo do Estado. Um dos caminhos possíveis para solucionar o problema, na visão do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, é o Congresso alterar a legislação federal para estabelecer a competência das operadoras celulares de instalar os bloqueadores. Outra alternativa, segundo Silva, seria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pactuar isto com as operadoras na renovação dos contratos. O diretor explicou que já iniciou uma série de reuniões com técnicos da Anatel para tentar achar uma solução para o problema.
