A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (12), a situação da Lagoa do Bonfim e a queda no nível do reservatório. Por proposição do deputado Hermano Morais (PSB), o Poder Legislativo realizou uma audiência pública para debater o tema e chegar a uma solução para a situação. No encontro, inclusive, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou medidas que podem amenizar o problema.
“Temos acompanhado de perto a situação e temendo que cidades possam ser prejudicadas pela queda no nível da Lagoa do Bonfim, que está com 49% de sua capacidade. Além do prejuízo ambiental, nos preocupa também o abastecimento de água dos municípios que dependem do manancial”, explicou o deputado Hermano Morais.
Segundo a promotora Danielle Gomes Pereira, do Ministério Público em Nísia Floresta, está em curso um inquérito civil para averiguar a situação e buscar soluções para a queda no nível da Lagoa do Bonfim. De acordo com a promotora, normas ambientais. Uma delas seria com relação à quantidade de água que poderia ser retirada da lagoa a partir de um certo nível, chamado de Cota 39, que estaria sendo extrapolado. Além disso, segundo ela, há 10 anos não se respeita essa determinação com relação ao bombeamento de água para a Adutora Monsenhor Expedito e desde 2014 a operação está sem o licenciamento ambiental.
“Requisitamos à Caern que solicite licença de operação junto ao Idema, que se manifeste sobre a possibilidade de se operar o sistema captando 100 litros por segundo da lagoa e 200 litros por segundo dos poços, assim como pedimos que a Caern providencie o conserto dos poços, já que 8 dos 12 estão sem funcionar, e que faça a fiscalização de captação clandestina”, explicou a promotora.
Por outro lado, também presente à reunião, o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio, explicou que não tem poder de Polícia para agir com relação às ligações clandestinas denunciadas também pelo representante dos moradores da região, Marcos Lopes. Segundo Roberto Sérgio, no entanto, esse não é o único problema que está acarretando na redução dos níveis da lagoa.
Roberto Sérgio explicou que a adutora Monsenhor Expedito foi construída com o objetivo de atender 22 cidades, mas que hoje é responsável pelo abastecimento de 30 municípios, além de comunidades rurais. Por isso, ele explica que é difícil se reduzir o nível de água retirado da lagoa.
“A Caern está à disposição para auxliar no problemas, mas não dá para deixar uma cidade que fica com 28 dias sem água, mais um dia. Reduzir o volume de água hoje é praticamente impossível porque vai deixar mais municípios sem o abastecimento e piorar o fornecimento que já é irregular”, explicou.
Outro ponto relatado pelo diretor é que a atual estrutura da adutora não suporta uma pressão maior e, mesmo que todos os poços estivessem funcionando, não seria possível aumentar o bombeamento. Segundo ele, são pelo menos 600 metros da tubulação que precisam ser trocados, o que será realizado após licitação que está em curso. Além disso, também anunciou que foi assinado um termo de compromisso junto ao Governo Federal para viabilizar a adutora do Agreste, que abastecerá 8 dos 30 municípios que atualmente dependem da Monsenhor Expedito.
“Agora é tentar solucionar o que cabe neste momento e procurar dar a maior celeridade a essa nova adutora, que vai contribuir bastante para a preservação da Lagoa do Bonfim”, disse Hermano Morais.
