O EVENTO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE CERCA DE 100 PESSOAS, ENTRE ELAS 34 REPRESENTANTES DE DIVERSAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ALÉM DE MORADORES DA REGIÃO.
A proposta para regulamentação da Zona de Proteção Ambiental – 8 (ZPA-8), conhecida como Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, foi apresentada à população, na manhã desta quinta-feira (27), pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Localizada nas zonas Oeste e Norte da cidade, a ZPA-8 é a maior de Natal, ocupando 13,1% do território da cidade, e sua regulamentação é de extrema importância para garantir a preservação deste importante ecossistema. O anteprojeto de lei apresentado pela Semurb define parâmetros urbanísticos e ambientais e propõe o zoneamento em três subzonas: a de preservação, de conservação e de uso restrito que estabelece o que pode e não ser realizado em cada área.
O evento aconteceu no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal (CDL) e foi aberto pelo titular da Semurb, Marcelo Rosado, que ressaltou a importância da participação popular neste processo de discussão. O secretário afirmou que a equipe da Semurb tem se esforçado bastante para seguir com as regulamentações da ZPA’s e esta é primeira audiência de duas sobre a ZPA-8, que voltará a ser discutida no final do mês de novembro em data e local a serem divulgados posteriormente. “Após a realização das audiências e recebimento das contribuições da população o projeto de lei ainda passa pelos Conselhos para ser encaminhado à Câmara dos Vereadores, explica.
Após a abertura e votação do regimento, a audiência seguiu com a apresentação da proposta pela técnica da Semurb, Karitana Sousa. Por ser uma área extensa e que abrange vários bairros de Natal, a proposta de regulamentação dividiu a ZPA-8 em dois setores: A e B, sendo Setor A, na Região Administrativa Norte, que abrange partes dos territórios dos bairros de Redinha, Potengi e todo o bairro de Salinas e o setor B, na Região Administrativa Oeste, que corresponde a parte dos bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes.
Na proposta estão previstas a atualização do estudo das áreas de risco realizado em 2008 e a criação de um Conselho Gestor que proporcione o debate, avaliação, fiscalização e parcerias na implantação das políticas visando a proteção da área. Também estão inclusas sugestões de ações e projetos que busquem minimizar os impactos sobre os recursos ambientais, de acordo com os diagnósticos do Orçamento Participativo e do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.
De acordo com a secretária adjunta da Semurb, Floresia Pessoa, a até a regulamentação da ZPA-8 não estão permitidas construções no local, de acordo com o Plano Diretor. Por isso, a regulamentação desta área torna-se imprescindível tanto pela relevância ambiental, principalmente pela extensa área de manguezal que somada às outras áreas de APP correspondem a 83,4% da área total da ZPA 8, quanto pela pressão da urbanização da região que gera diferentes conflitos socioambientais. Ainda segundo ela, o objetivo é assegurar “a adequação das habitações as condicionantes ambientais de riscos de inundação e/ou erosão e o fim das atividades incompatíveis com uma ZPA”, acrescenta.
O evento contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre elas 34 representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, além de moradores da região. Após a apresentação da proposta será aberto um prazo de 10 dias para o envio das contribuições oriundas dessa Audiência Pública, que deverão ser encaminhadas e protocoladas na Central de Atendimento da Semurb, até o dia 17 de novembro. Todos os estudos e a minuta de lei estão disponíveis para consulta no site da prefeitura http://portal.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-1150.html
SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 8
A Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA 8), também denominada como Zona de Proteção Ambiental Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi/Jundiaí, localiza-se nas Regiões Administrativas (RA) Norte e Oeste do Município de Natal, sendo a maior das zonas de proteção ambiental do município. A ZPA 8 ocupa uma área de 2.210 há, sendo a maior ZPA de Natal correspondendo a 35,6% da área ocupada pelas ZPAs e por 13,1% da área do município. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a área ZPA 8, possui 22.521 habitantes e se caracteriza pela presença predominante da população com rendimento mensal de até 3 salários mínimos, aspecto que se constituiu, em 2007, parâmetro para o estabelecimento da Mancha de Interesse Social (MIS) do município, onde a ZPA 8 está totalmente inserida.
Ambientalmente a ZPA-08 é constituída por 04 (quatro) unidades geomorfológicas, que se diferenciam pelas suas características naturais: planície fluviomarinha (ocupando 69,40% da área), tabuleiro costeiro (21,09%), duna (0,12%) e praia fluviomarinha (0,015%).
A ocupação e o processo de antropização da sua área se deu em grande parte por ocupações informais e desordenadas, sem padrão urbanísticos, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso. Vale salientar que o ecossistema manguezal apresenta regeneração natural, após o fim de algumas atividades degradadoras tais como: a Salineira e a Carcinicultura.
