Audiência debate desafios nos dez anos da Lei Maria da Penha

Uma audiência pública debateu nesta manhã (30), na Câmara Municipal de Natal, os avanços e desafios com a criminalização da violência doméstica a partir da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A proposição foi do vereador Hugo Manso (PT), que reuniu vereadores, representantes de ONGs, movimentos sociais, entidades que trabalham em defesa da mulher e secretaria municipal de políticas públicas para a mulher.

A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), destacou que é inegável a conquista com a Lei Maria da Penha porque retira a violência doméstica do ambiente privado e leva para o público com instrumentos de combate e prevenção. “Não havia antes instrumentos e espaços adequados para que a mulher pudesse se proteger, mas muita luta e muitos desafios ainda estão por vir. É preciso aparelhar, instrumentalizar e capacitar profissionais para atender melhor às mulheres vítimas da violência, para que não se sintam constrangidas quando forem recebidas por esses profissionais”, disse.

A Secretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Maria Aparecida França, ressalta que a lei precisa continuar sendo trabalhada e implementada para que a mulher não volte a ser vitimizada quando denunciar ou procurar por ajuda. “Abrigos e delegacias precisam funcionar 24 horas para garantir que esta proteção existe. Também é preciso levar às escolas a preocupação com a violência doméstica para proporcionar a prevenção desde a infância e combatermos o machismo que é o principal causador desse problema”, enfatizou.

Na Câmara Municipal já tramita um projeto do vereador George Câmara (PC do B), que participou da audiência, prevendo que a Lei Maria da Penha seja estudada nas escolas como forma de orientar e prevenir desde a infância o respeito pela mulher. Além disso, um projeto de lei do vereador Hugo Manso já foi aprovado prevendo a reserva de 5% das vagas nas empresas terceirizadas da prefeitura para mulheres em situação de violência. Para Hugo, garantir que as mulheres em situação de violência possam romper com o ciclo de agressões e seguir a vida dignamente é um dever do Estado e do Município. “Aprovar políticas públicas desse tipo é permitir que a mulher tenha uma alternativa de renda e trabalho e possa ter uma vida com autonomia. A Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres, tanto que atualmente esse tipo de violência não mais é entendida como uma questão privada, mas sim como uma questão pública de punição para o agressor”, disse Hugo.