O DEBATE FOI COORDENADO PELA VEREADORA JULIA ARRUDA (PDT)
A retirada de crianças e adolescentes do Trabalho Infantil e a inserção deles no mercado do trabalho tem sido uma constante luta desde o início da década de 1990 no Brasil e foi o assunto debatido na manhã de hoje (28) na Câmara Municipal de Natal, pela Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pela vereadora Júlia Arruda (PDT), dentro das atividades para a Semana Nacional de Aprendizagem que ocorrerá entre os dias 2 e 5 de maio próximo.
“É possível conciliar o jovem no mercado de trabalho com a sala de aula, sem que eles estejam em situação irregular de risco social. Queremos combater a exploração do trabalho infantil, mas também oferecer oportunidades no mercado de trabalho e foi esse o debate trazido pela Frente”, destaca a vereadora. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD 2014 do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Desse total, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.
A Coordenadora Estadual do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção, Marinalva Dantas, que atuou por décadas como fiscal do Ministério do Trabalho, relata que, desde 1993 mais de 8 milhões de crianças e adolescentes foram retirados dessa situação e 15 mil no Rio Grande do Norte, graças a ações intensivas de fiscalização e conscientização, mas o quadro atual ainda preocupa. “Vamos realizar um plano de ação com os 25 municípios do estado que mais apresentam casos de trabalho infantil para tentar aliar aprendizagem, ações profissionalizantes com a participação deles no mercado de trabalho. Mas é preciso uma ação conjunta de todos os órgãos”, ressalta.
Para o juiz do Trabalho, Zéu Palmeira, essa ação conjunta deve ser concretizada com política públicas. Ele diz que esse quadro de exploração do trabalho infantil envolve uma multicausalidade. “Está na esfera financeira, cultural e de falta de acesso ás políticas sociais. Faltam condições financeiras paras as famílias dessas crianças que não têm o devido acesso a um sistema de educação de qualidade, nem apoio profissionalizante para ingressar no mercado de trabalho”, aponta. Uma solução defendida pelo procurador regional do trabalho, Xisto Tiago de medeiros, é o programa Jovem Aprendiz. Ele acredita que a aprendizagem é o caminho mais adequado para mudar o quadro atual do trabalho infantil. “A aprendizagem é o caminho e temos tentado não apenas fazer com que as empresas façam adesão ao programa Jovem Aprendiz, mas que deem oportunidade a jovens menos favorecidos. Tentamos convencer as empresas a inserir adolescentes de classe social menos favorecida e a experiência tem demonstrado que a atuação deles, a produtividade, o interesse é maior do que o de outros perfis por se tratar de uma oportunidade que têm que pode ser a única”, relata.
No próximo dia 4, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vão realizar uma audiência com empresários para discutir o programa, dentro da Semana Nacional da Aprendizagem. da audiência de hoje, além de juízes, procuradores, vereadores, também participaram representantes da sociedade civil.
