As entidades privadas, sem fins lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos provenientes do uso de substâncias psicoativas têm ampliado o seu papel na sociedade e por isso necessitam ser fortalecidas cada vez mais por políticas públicas. Denominadas de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, elas prestam esse serviço de atenção e acolhimento e sua importância é consenso entre os participantes da audiência pública que a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (10).
Com o tema “Fortalecimento das políticas públicas sobre drogas – o papel das casas terapêuticas no RN”, o debate foi uma realização conjunta das duas casas parlamentares, nas esferas estadual e federal, a Assembleia Legislativa do RN e a Câmara Federal, através dos mandatos do deputado estadual Albert Dickson (PSDB) e da deputada federal Carla Dickson (União).
No evento, alguns dos responsáveis pelas comunidades no RN relataram problemas recorrentes no passado, como a falta de dinheiro para suprir as necessidades diárias de alimento, aluguel, pessoal de apoio, entre tantas outras. A boa notícia é que devido às mudanças na legislação, as casas terapêuticas agora podem contar diretamente com recursos públicos sem a intermediação das secretarias municipais.
Sensível ao tema, a deputada Carla Dickson é uma que vem destinando mais emendas parlamentares para apoio às casas terapêuticas, que muitas vezes sobrevivem de auxílio e doações. “Só sabe qual o problema da droga a família que passa por isso, que tem um filho que precisa sair dessa vida ou quem já perdeu um ente querido por causa desse ambiente de drogas. Por isso precisamos nos unir no tocante às comunidades terapêuticas”, afirmou. A deputada disse que o Governo Federal tem feito avanços nessa área, “tirou o olhar marginal e está dando dignidade às comunidades terapêuticas”, afirmou, colocando o seu mandato à disposição das entidades ali presentes.
A parlamentar também ressaltou a necessidade das comunidades terapêuticas conseguirem a sua habilitação, a fim de poderem receber os recursos através das emendas. Nas comunidades já contempladas, a mudança na estrutura e no dia a dia dos pacientes e dos que ali trabalham vem sendo considerável. Em algumas comunidades no RN, foi instalada energia solar e uma delas tem escola de panificação para os internos.
“Precisamos nos aprofundar neste debate e já solicitamos a criação de uma Comissão Parlamentar para que possamos fazer visitas não só às casas terapêuticas, mas para a problemática dos ´drogaditos´, que precisam ter a sua dignidade. Esse papel de transformação social cabe a cada um”, afirmou o deputado Albert.
O deputado mencionou a dificuldade que essas pessoas têm de se reincorporar à sociedade. “Por vários motivos essa dificuldade, então é alguém que está em dificuldade com os amigos, com a família, com o trabalho. Fecham-se as portas de uma forma geral e quando tentam voltar ocorre uma rejeição e nosso papel é de reincorporá-lo à sociedade”, preocupa-se o deputado.
Albert Dickson destacou o papel da igreja evangélica em amparar essas famílias através do próprio apoio que as igrejas oferecem às comunidades terapêuticas. “Elas precisam de alimento, de toda uma estrutura”, afirmou, destacando ações mais recentes do governo federal que mudou estratégias e vem contribuindo com as comunidades terapêuticas.
Sobre essas ações, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, fez um breve balanço no qual relatou os avanços na legislação, quando foi registrado o aumento do uso de drogas, do suicídio, das taxas de homicídio, do encarceramento de pessoas com dependência química e afastamento do trabalho. “O cenário que tínhamos era extremamente grave e desafiador. Em 2019, quando assumimos, trabalhamos para a implantação da nova política nacional sobre drogas, implantada por decreto”, disse o secretário.
Quirino Cordeiro detalhou ações para o enfrentamento ao narcotráfico, ao crime organizado e o recorde na apreensão de drogas ilícitas no País. Outro marco, de acordo com o secretário, foi a publicação da lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O secretário também destacou a atuação da deputada Carla Dickson: “Seu mandato encaminhou mais de R$ 1,5 milhão pro RN, ela é a deputada federal que mais aporta recursos para o enfrentamento às drogas no nosso País”, enalteceu.
A psicóloga Nayran Andrade Cardoso, do Complexo Hospitalar Severino Lopes, também citou a importância dos avanços na legislação e explicou o funcionamento do complexo hospitalar. “Com as emendas, conseguimos ampliar a equipe e assim poderemos ampliar o atendimento”, afirmou. Ela também relacionou a importância das práticas complementares, com a presença de fisioterapeuta, biólogo e outros para que o processo de reabilitação tenha total êxito.
O pastor Júnior do Carmo, da capelania da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (Iadern) e o pastor Genivan Moura, também deram seus depoimentos. “Essa audiência é importante porque a gente vê o avanço das comunidades, é histórico esse momento, sempre defendemos que a porta de entrada não fosse pelas comunidades terapêuticas, mas pelos hospitais”, disse Genivan Moura.
Coordenadora da ONG Amor Exigente no RN, Maria de Lourdes fez um relato da atuação e citou as várias parcerias que vêm sendo mantidas para o bom funcionamento da entidade. “Quando existe um dependente na família, toda ela fica adoecida e trabalhamos para que a família fique bem e procure se preparar para quando o dependente sair da internação, para que eles tenham uma vida harmoniosa e equilibrada”, disse.
