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Nove anos depois da última votação do Plano Diretor da capital, quando o Ministério Público desbaratou um esquema de pagamento de propina por parte de empresários do ramo imobiliário a vereadores para que votassem conforme seus interesses, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) espera que na revisão do documento, prevista ainda para este ano, a Câmara Municipal aprove propostas que, em 2007, desencadearam o escândalo batizado de “Operação Impacto”.
Ao contrário do que defendeu anteriormente, a Semurb agora entende que a revisão do Plano Diretor deve aumentar o potencial de construção na Zona Norte de Natal e até mesmo a altura dos edifícios, limitada em diversas áreas da cidade. Ou seja, o que levou à derrocada política de alguns vereadores agora deverá ser contemplado no documento que disciplina o crescimento planejado da cidade: a ocupação do solo com edificações para abrigar cada vez mais pessoas.
“Naquela época, na Zona Norte, não existia área saneada e, por isso, entendia-se que não poderia incentivar o adensamento, mas hoje a região tem outra situação; temos o aeroporto, investimentos diários de grande porte, saneamento em parte da região. Já entende-se que nestas áreas com infraestrutura pode-se adensar”, explica a secretária adjunta da Semurb, Florézia Pessoa, sobre as diferenças que podem levar a essa modificação no plano, cujo processo de revisão está atrasado cinco anos.
Os pontos de adensamento só serão definidos nos estudos técnicos que a Semurb está fazendo, levando em consideração a melhor infraestrutura, onde há abastecimento de água, sistema de esgoto, sistema viário, entre outros itens. “Porque aí pode-se pôr mais gente para morar onde há condições. Temos ainda que analisar parcelamento, tamanho dos lotes, enfim, regras básicas de infraestrutura”, explica a adjunta..
A Zona Norte era até então considerada uma zona de adensamento básico e, de acordo com o Plano Diretor vigente, só podem ser implantados lá empreendimentos condizentes com essa estrutura, com índice de construção de 1.200m² e gabarito com limitação de 65 m².
A peça a ser enviada para a Câmara ainda não está concluída. A Semurb ainda está fazendo avaliações e produzindo informações sobre a cidade, em setores como infraestrutura, mercado, áreas de crescimento e verticalização para sugerir o que pode ser modificado. “Já fizemos diagnóstico para saber quais pontos têm apresentado problemas, como, por exemplo, avaliar o que é empreendimento de impacto baixo, médio ou alto porque, pelo que está definido, sempre cai em baixo e médio e entendemos que isso é uma falha”, destaca Florézia.
Na última revisão do Plano Diretor em 2007, a mudança nos gabaritos, isto é, limitação na altura das edificações, de algumas áreas, como a orla de Ponta Negra, Via Costeira, Praia do Meio e Morro Branco, também gerou polêmica por se tratar de áreas em que interesses imobiliários e ambientais se confrontam.
“Temos poucas áreas de gabarito. A gente tem que perguntar à população. A maioria concorda que tem que se manter controle, tanto que nunca conseguiram aumentar porque senão a gente perde a vista (do mar), a enseada e é isso que a gente vende, a paisagem, o turismo, as belezas naturais. As audiências são feitas para debater isso. Devemos lançar consultas públicas on line e realizar audiências presenciais”, anuncia a secretária adjunta.
Ela explica que em Ponta Negra houve a intenção de se preservar a visão do Morro do Careca, principal cartão postal da cidade. Ficou determinado que eram permitidos até dois pavimentos por edificação, mas não se atentou para o fato de que em áreas de terreno elevado os dois pavimentos ficam altos e cobrem a visão, como se tentou evitar.
“Não se vislumbrou algumas situações como estas. No segundo quarteirão já se impede a visão. Em 2007 constatávamos que só se preservou nas últimas cinco quadras a visão do morro visto da Avenida Engenheiro Roberto Freire”, diz.
Na Praia do Meio a situação é outra, assim como na Via Costeira em que a praia aparece em nível mais baixo. “Os hotéis que já existem causam bloqueio da visão em determinados trechos. Já na região de Morro Branco, a ideia era preservar o Parque das Dunas e muitos dizem que não se vê mais o morro andando a pé. Então, o que é que as pessoas querem? Encobrir o morro? Ver a linha do Morro? Uma coisa é a visão técnica, outra é que o povo quer e outra é o que o empresário quer. Isso vai ser definido nos debates”, prevê Florézia.
Informações: Novo Jornal
