Dos 26 projetos de linhas de transmissão existentes no Rio Grande do Norte, 12 estão atrasados. Segundo o Sindicato das Empresas do Setor Elétrico do Rio Grande do Norte (Seern), que repassou os números, apesar de já ter melhorado de panorama, as linhas de transmissão ainda causam os problemas de atraso no cronograma do projetos eólicos e ainda afugentam possíveis investidores no setor local. Mais do que isso, o estado pode perder bilhões de reais em investimentos futuros graças à persistência desses gargalos. Um exemplo disso ocorreu neste mês, quando o setor foi informado que o Rio Grande do Norte está fora do 2º Leilão de Energia de Reserva, marcado para 16 de dezembro de 2016.
O presidente do Seern, Jean-Paul Prates, destaca que, atualmente, o Rio Grande do Norte “não chega nem a 1/3 de seu potencial real de energia eólica”. No momento o estado opera pouco mais de 3 gigawatts em energia produzida pelos ventos. “Não temos mais o desafio de convencer ninguém que o RN é prolífico em produção eólica e solar”, pontuou. Todavia, essa fração de 1/3 poderia aumentar caso o estado conseguisse voltar ao leilão do final deste ano.
A informação da exclusão potiguar no certame foi publicada, no início deste mês, via nota técnica da Empresa de Projetos Energéticos (EPE) juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a de número 121/2016. Os projetos de geração eólica e solar potiguares, juntos, representavam mais de 7 gigawatts. Eram 223 projetos eólicos e 58 projetos solares cadastrados para concorrer no leilão. A expectativa, aponta Prates, era conseguir, “na pior das hipóteses”, 500 megawatts.
O sindicato estima que a perda para o Rio Grande do Norte, em termos financeiros, seja de pelo menos R$ 2 bilhões – se levada em conta “a pior das hipóteses” projetada. Levando-se em conta que o sindicato esperava alavancar de 800 megawatts a 1 gigawatt em projetos no leilão, financeiramente isso representaria um ganho de R$ 4 bilhões para o estado.
Com a exclusão do leilão, empregos também seriam afetados no RN. Caso permaneça de fora, serão no mínimo 15 mil vagas de empregos atingidas no estado. Todas as perdas previstas ocorreriam graças ao atraso no cronograma de linhas de transmissão. Segundo a nota técnica, o atraso nas obras de construção de uma subestação e três linhas de transmissão compromete a capacidade remanescente para escoamento de energia elétrica local, atualmente “esgotada”.
O mesmo problema aconteceu com a Bahia e o Rio Grande do Sul, segundo e terceiro lugares, respectivamente, no ranking de produção de energia sustentável do país. O RN é o líder nacional. Jean-Paul Prates discorda da decisão dos órgãos federais e diz que já tomou as providências para tentar recolocar o estado no certame de dezembro. Nesta semana, o sindicato enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao ONS e à EPE um pedido de reconsideração.
Prates reconhece os problemas nos atrasos nas construções das linhas de transmissão potiguares e diz que já foi bem maior. Para Prates, a fama de atrasos faz os investidores ficarem com receio de colocarem dinheiro no estado. Entretanto, para esse episódio em particular do leilão, o presidente do Seern afirma discordar da decisão tomada pelas autoridades federais em deixar o estado de fora. Ele cita uma resolução da própria Aneel de agosto deste ano para justificar a posição da entidade: “Trata-se apenas de reconhecer uma resolução que a Aneel já deu”.
O atraso apontado na nota da ONS/EPE se refere às linhas que seriam construídas pela empresa espanhola Abengoa, que iniciou suas atividades no projeto em 2014 e, no fim de 2015, entrou em processo de insolvência global, paralisando as atividades no Brasil.
A Subestação Açu III e a Linha de Transmissão Açu III – Milagres II C1, só têm previsão de entrada em operação comercial para 30 de dezembro de 2021 foram prejudicadas. Mais duas linhas de transmissão, a Açu III – João Câmara III (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro de 2017) e Açu III – Quixadá C1 (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro de 2017) não são de responsabilidade da Abengoa, mas estão paralisadas devido à empresa espanhola. O Seern argumenta que a resolução da Aneel, de número 6.014/2016, autoriza a Esperanza Transmissora de Energia S.A., dona das duas últimas linhas, a implantar reforços em instalação de transmissão na Subestação Açu III. A Esperanza é impactada com o atraso da Abengoa porque seus projetos são interligados. A Aneel autorizou o repasse de responsabilidade para que todos os ativos sejam energizados.
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