Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada farão quarta-feira (08/02) um movimento nacional contra a Reforma da Previdência. Em Natal, o ato público está marcado para às 10 horas, em frente ao INSS da Rua Apodi.
“O Governo Federal está tentando aprovar às pressas a PEC 287 com discurso que é urgente a necessidade de Reforma da Previdência. Mas tem apresentado números maquiados e, na verdade, não está reformando, mas praticamente acabando com a aposentadoria dos brasileiros, sejam servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada”, explica o presidente do Sindifern, Pedro Lopes, um dos coordenadores da Frente Potiguar em Defesa da Previdência Pública.
O movimento pretende reunir trabalhadores de todas as áreas e segmentos. A Frente Potiguar em Defesa da Previdência alerta que essa “Reforma” enviada ao Congresso Nacional pela PEC 287 vai afetar não somente os servidores públicos, mas todos os trabalhadores brasileiros.
“O discurso do Governo Federal de que a previdência social não é sustentável leva em consideração em seus cálculos apenas as contribuições sobre a folha de pagamento, deixando de incluir na receita da previdência social as arrecadações da COFINS e CSSLL, por exemplo, contribuições essas destinadas à seguridade social conforme artigo 195 da Constituição Federal”, aponta Rivaldo Penha, da Frente em Defesa da Previdência.
As entidades que compõem a Frente estão articulando diversos movimentos para envolver trabalhadores e a sociedade em geral. Nesta segunda (06) foi realizado o II Seminário em defesa da Previdência, no auditório do IFRN, onde reuniu mais de 230 servidores públicos e representantes de sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada.
No evento, que contou com a participação do presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Alexandre Vasconcelos e do Diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, foram apresentados números de estudos feitos pela ANFIP e OAB que desmontam o discurso de déficit previdenciário do Governo.
Para se ter uma ideia, segundo os documentos mostrados, a arrecadação previdenciária em 2015 foi de R$ 694,97 bilhões para um gasto de R$ 683,16 bilhões – o que representa um superávit de R$ 11,8 bilhões. “Queremos mostrar aos deputados que não existe um déficit na Previdência”, disse o Floriano Martins.
Os sindicalistas e advogados ainda reclamam do que chamam de “absurdos”. Entre elas, a determinação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos os sexos; elevação da carência mínima para aposentar dos atuais 15 anos para 25 anos de contribuição; exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral e o fim da fórmula 85/95.
Fonte: Assessoria
