Atendendo a solicitação da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), a justiça decidiu, em caráter liminar, derrubar a cobrança da tarifa da passagem no Circular da UFRN.
A deputada apresentou ação contra o Município de Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) em decorrência da cobrança de passagem no Transporte Urbano que circulava gratuitamente no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“A justiça acaba de atender nosso pedido para derrubar a cobrança absurda da tarifa do ônibus circular da UFRN. Garantir o direito ao transporte é fundamental para que muitas e muitos estudantes, professores e demais trabalhadores, possam acessar a UFRN. Importante vitória”, disse a parlamentar.
Na decisão, o juiz entendeu que há indícios de nulidade e determinou que se houver descumprimento da decisão haverá multa no valor do dobro do lucro obtido.
O uso do ônibus circular da UFRN passou a ser tarifado no dia 1º de dezembro, sem qualquer sinalização ou deliberação prévia, pegando de surpresa os usuários que precisaram utilizar o serviço gratuitamente para chegar na Universidade.
Na ação, a deputada destaca que o aumento não foi incluído na agenda do Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana (STTU), como também em nenhum momento as empresas destacaram alguma melhoria no transporte para justificar a cobrança.
