A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) e o Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON/RN) lançam nesta terça-feira (18), às 15h, o programa “De Olho na Validade”.
O evento acontecerá no auditório da Fecomércio e contará com a presença do governador do estado, Robinson Faria, da direção da ASSURN, do secretário de Justiça e Cidadania, Luiz Mauro Albuquerque de Araújo, e do coordenador geral interino do PROCON/RN, Cyrus Benavides.
O documento será assinado durante uma palestra sobre medidas preventivas que o PROCON irá ministrar para gestores e funcionários do setor supermercadista.
De acordo com as regras do projeto, o consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras do supermercado participante poderá levar, gratuitamente, um produto igual e próprio para consumo.
A medida só vale antes de o consumidor passar pelo caixa. Caso o cliente já tenha efetuado a compra, passa a vigorar o Código de Defesa do Consumidor, que garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor perante a apresentação da nota fiscal.
Se o supermercado não tiver o produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção. Mas se o produto substituto tiver preço superior ao vencido, o consumidor deverá completar a diferença. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
A campanha tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e incentivar a população a verificar a data de validade.
O programa entra em vigor 60 dias após assinatura do termo.
