O município de Assú promoveu alterações na tributação, reduzindo alíquotas e ampliando benefícios fiscais. O secretário de Tributação, Marcone Filho, explicou que a alíquota para residências caiu de 14% para 11%, enquanto para imóveis comerciais e de prestação de serviços foi reduzida para 12%. Para atividades industriais, a nova taxa é de 13%. “Ou seja, tanto para residências como para uso comercial, para empresas de prestação de serviços e para a indústria, houve redução nessa alíquota”, afirmou.
Apesar da queda, Marcone explicou que uma decisão federal sobre a base de cálculo do ISS para a construção civil ajudará a equilibrar a arrecadação. “O ISS que as empresas pagavam 2%, poderia abater desses 2% um percentual referente a materiais empregados na obra. Mas houve uma decisão do STJ de que não deve haver mais essa redução da base de cálculo”, explicou, acrescentando que a medida compensa a redução da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cocip).
O secretário reforçou o compromisso com a regularização fiscal e anunciou isenção do pagamento do Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEIs). “Quem tiver algum débito para trás tem que regularizar esses débitos. Para poder continuar isento. Isso aí vai continuar isento a partir de 2025”, disse.
Além das mudanças tributárias, Marcone também confirmou o cronograma do IPTU 2025. “O IPTU vai ser lançado em maio, e o primeiro pagamento está sendo programado para o final de julho, creio eu que cai no dia 31 de julho”, informou. Ele destacou ainda que o imposto será entregue pelos Correios, mas quem não receber poderá solicitar a guia pelo WhatsApp da Secretaria, no número (84) 9 3300-8606.
Por fim, o secretário elogiou a organização do setor e garantiu que a Prefeitura continuará facilitando o atendimento à população. “Nós possuímos esse telefone de WhatsApp justamente para fazer com que seja mais fácil o acesso da população aos serviços ofertados pela Secretaria”, concluiu.
