Uma reunião com representantes de associações de servidores de Carreiras Típicas do Rio Grande do Norte com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, levantou um novo debate sobre o projeto de emenda constitucional da Reforma da Previdência Social. Participaram do encontro indicados do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Policias Civis do RN (Sinpol-RN), Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Associação dos Procuradores do Est do RN (Aspern), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp-RN), Associação dos Defensores Públicos do RN (Adpern), além da presença de Conselheiros, auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
No encontro, o Fórum sugeriu a realização de novas audiências públicas na Assembleia Legislativa para que seja exposta a situação econômica do estado. Na proposta inicial apresentada pelo Governo do RN, oito itens receberam incrementos em uma reunião com lideranças de sindicatos e associações dos servidores do RN. Dentre as mudanças, estão itens como a idade mínima para a aposentadoria, a tabela de progressão do servidores, o abono de permanência e a pensão às famílias. Para o diretor de formação sindical e relações intersindicais do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Fernando Freitas, é preciso que a ALRN dê legitimidade ao debate.
“Essa reforma não pode ser confundida com a reforma fiscal. É preciso identificar esse rombo, que se fala em cerca de R$140 milhões. Nós pedimos a valorização da Assembleia Legislativa para que a comissão responsável pela análise veja o caso com bastante responsabilidade. Algumas categorias não ficaram satisfeitas com as isenções de alguns itens e mudanças foram apresentadas e acatadas pelo Governo. Defendemos que a tabela efetiva progressiva inicie dos 11%, com alíquota efetiva máxima de 14%. Hoje, a capacidade de investimento do Estado é pequena, muito em razão da Previdência Social. Se nós ficarmos apostando somente em pequenos ajustes, será como ficar enxugando gelo”, disse Fernando.
